Quarenta e sete dias após a Prefeitura de Santo André apresentar, em audiência pública, as premissas que irão reger o edital para concessão de ônibus que circulam na região da Vila Luzita, a administração, chefiada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), decidiu nesta semana revogar a licitação para seleção e contratação de empresa especializada para desenvolvimento e elaboração de estudo de viabilidade econômico-financeira do certame. O processo é o único item pendente para que a concorrência seja aberta.

Segundo o Paço, a revogação do processo ocorreu após a administração avaliar que o edital de licitação apresentado pela gestão anterior “não está de acordo com o que o governo atual planeja para a região da Vila Luzita, que é onde se concentram 40% dos usuários de transporte da cidade”. A justificativa dada foi a de que “o estudo não alterava em nada o sistema atual, que foi projetado há 19 anos, ou seja, está totalmente defasado em relação às necessidades do usuário”.

A expectativa do Paço é que, após elaboração de um estudo interno, a nova gestão inclua no processo a “modernização no sistema como um todo e ações estruturais, com foco na mobilidade, como melhorias viárias nos corredores, entre outras”. O Paço, no entanto, não especificou as medidas que deseja realizar nem sequer colocou porta-voz para falar sobre o assunto.

Sem previsão para que o estudo de viabilidade econômica seja finalizado e a concorrência para concessão de ônibus da Vila Luzita seja aberta, a Prefeitura de Santo André erá que correr contra o tempo para concluir todo o processo nos próximos três meses.

Isso porque, conforme exige o artigo 24 da Lei 8.666/93, o contrato emergencial entre a Suzantur e o Paço andreense só pode vigorar pelo prazo máximo de 180 dias, “vedada a prorrogação”. Nesse caso, a viação que opera desde outubro no município, em substituição à Expresso Guarará, só poderá prestar serviço até abril. Nesta data, a Prefeitura já precisa ter selecionado a empresa que irá operar as 15 linhas de ônibus na região da Vila Luzita, responsável por atender demanda de 50 mil passageiros por dia.

No entanto, questionado se conseguirá cumprir o prazo, o Paço informou que não há previsão, “uma vez que o estudo ainda não foi finalizado.”