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OMC não abre 'panel' contra patentes de anti-AIDS


Das Agências

18/02/2001 | 16:10


A chefe do Departamento de Prevenção à Aids, do Ministério da Saúde, Rosemary Munhoz, informou neste domingo que, em função de várias manifestações contrárias, não houve a abertura do panel arbitral (tribunal para resolução de divergências), requerido à Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo governo norte-americano, questionando a lei brasileira de patentes, que pode colocar em risco o futuro do Programa de Distribuição Gratuita e Universal de Medicamentos para AIDS.

Segundo ela, se o painel for solicitado, o acesso do país aos medicamentos anti-retrovirais estará em risco. "O acordo tríplice significa que qualquer produto que seja patenteado está resguardado e os países não têm direito de reproduzi-los, a não ser comprá-los através de negociações da empresa que os produziu", explicou à Agência Brasil.

Mas nesse acordo, no que diz respeito aos medicamentos, há um parágrafo que deixa claro que, num momento emergencial, se o problema for de saúde pública, o país tem condição de produzir esse medicamento. "Esse parágrafo poderá nos proteger em relação a esses medicamentos que estão sendo produzidos por laboratórios privados", explicou Rosemary.

Hoje há sete medicamentos produzidos no Brasil que não estavam protegidos por essa legislação e, por isso, não há quebra de acordo com nenhum país. "Nós tinhamos pleno direito de produzir esse medicamentos", afirma.

Essa produção de medicamentos é distribuída gratuitamente a todos os pacientes que vivem com HIV - cerca de 100 mil pessoas - trazendo um grande benefício a essa população. Os resultado mostram que eles já diminuíram em 50% o óbito a partir do início dessa terapia.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, Rosemary informou que com a produção nacional, houve a diminuição de 70% do custo desses medicamentos. "O paciente de Aids hoje custa para o governo brasileiro cerca de US$ 4 mil por ano enquanto o norte-americano custa para os Estados Unidos US$ 12 mil a US$ 15 mil".

A produção brasileira só atende ao mercado interno. O Brasil oferece a outros países o repasse de tecnologia e de estrutura para a fabricação de medicamentos.



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