O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), disse neste domingo acreditar que o impasse sobre o valor do teto salarial para o Executivo e Legislativo será superado pela decisao do Congresso de adotar o valor de R$ 10.800, sem a acumulaçao de aposentadorias. Essa valor vem sendo defendido pelo senador e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso desde o início das discussoes sobre o assunto.

Para o Judiciário, ACM previu que deverá ser mantido o teto de R$ 11.500, acertado no último dia 6 na reuniao dos presidentes dos três Poderes, no Palácio do Planalto.

O senador explicou que acredita na exclusao da acumulaçao de aposentadorias - que pelo acerto permitiria somar ao teto salarial de R$ 11.500 o benefício de igual valor - porque os próprios favorecidos foram retincentes com relaçao à proposta. "Os que têm direito a aposentadorias vao se sentir mais à vontade votando contra o acúmulo", previu.

ACM reiterou sua posiçao favorável à definiçao, em primeiro lugar, do salário mínimo que deverá vigorar a partir de 1º de maio. Segundo ele, o teto deve ser o segundo assunto da pauta de discussao e, se possível, deve ter o valor vinculado ao aumento do mínimo."O valor e a época devem ficar atrelados", defendeu.

STF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, adiantou que, se houver ruptura no acerto feito no Palácio do Planalto, ele volta a defender o teto de R$ 12.720 reivindicada pela maioria dos magistrados. Esse valor, acertado na votaçao da reforma administrativa, vem a ser a maior remuneraçao de ministros do STF.

E foi nessa condiçao que passou a constar no inciso 11 do artigo 37 da Constituiçao que trata sobre o teto. Ali está especificado que a remuneraçao e o subsídio dos ocupantes de cargos públicos "nao poderao exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF".

Mínimo - O debate sobre o salário mínimo e o teto deve se acirrar a partir de segunda, com o reinício dos trabalhos do Legislativo, após o recesso branco iniciado na semana do Carnaval.

Quarta-feira, o governo terá finalmente aprovada no Senado - e pronta para promulgaçao - a emenda constitucional que trata da Desvinculaçao de Recursos da Uniao (DRU). O mecanismo permite ao Executivo desvincular 20% dos recursos do Orçamento.

Sem a sua aprovaçao, a Comissao mista de Orçamento fica impossibilitada de examinar a proposta orçamentária deste ano. O motivo é que vários programas citados no Orçamento depende do repasse de recursos desvinculados.

O presidente da Comissao mista do Orçamento, senador Gilberto Mestrinho, previu que o Orçamento estará aprovado no final deste mês. Segundo ele, os relatores estao com os trabalhos adiantados faltando agora aprová-los na própria comissao mista e no plenário do Congresso.