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Câmara adia para 2008 votações como a PEC dos Vereadores


Da Agência Brasil

25/12/2007 | 15:51


A Câmara dos Deputados terá no próximo ano uma extensa pauta de votações de matérias importantes que não foram apreciadas neste ano. Entre as propostas a serem votadas a partir de fevereiro, quando destrancarem a pauta que está sobrestada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida, estão as propostas de Emenda à Constituição que fixa o número de vereadores de acordo com a arrecadação dos municípios, e a que acaba com as votações secretas nos Legislativos federal, estaduais e municipais.

Outras PECs que devem ser votadas no primeiro semestre do ano que vem, já que 2008 é ano de eleição municipal e o Congresso normalmente entra em recesso branco nos meses de agosto e setembro, são as que acabam com o nepotismo no serviço público (contratação de parentes), a que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito, a que institui o Fundo de Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco e a que dispõe sobre a Defensoria Pública.

Entre os projetos prioritários para votações estão o que disciplina as Centrais Sindicais, já que o Senado derrubou a emenda que desobrigava a contribuição sindical obrigatória dos trabalhadores e os projetos que tratam da reforma política.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer primeiro concluir as votações de matérias infraconstitucionais sobre a reforma política para depois votar as que alteram a Constituição.

Os deputados terão também pela frente a discussão e votação do acordo internacional assinado pelos países que integram o bloco econômico do Mercosul com a Venezuela. O acordo é para a inclusão do país no bloco econômico.

Chinaglia também pretende instalar nos primeiros dias de trabalho de 2008 a comissão especial da Câmara para analisar o mérito da PEC que disciplina a edição e a tramitação das medidas provisórias. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda deliberação dos deputados.

Outras duas matérias que vão merecer a atenção dos deputados e senadores a partir de fevereiro são a proposta de reforma tributária, a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional, e a discussão e votação do Orçamento-Geral da União para 2008.


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Câmara adia para 2008 votações como a PEC dos Vereadores

Da Agência Brasil

25/12/2007 | 15:51


A Câmara dos Deputados terá no próximo ano uma extensa pauta de votações de matérias importantes que não foram apreciadas neste ano. Entre as propostas a serem votadas a partir de fevereiro, quando destrancarem a pauta que está sobrestada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida, estão as propostas de Emenda à Constituição que fixa o número de vereadores de acordo com a arrecadação dos municípios, e a que acaba com as votações secretas nos Legislativos federal, estaduais e municipais.

Outras PECs que devem ser votadas no primeiro semestre do ano que vem, já que 2008 é ano de eleição municipal e o Congresso normalmente entra em recesso branco nos meses de agosto e setembro, são as que acabam com o nepotismo no serviço público (contratação de parentes), a que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito, a que institui o Fundo de Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco e a que dispõe sobre a Defensoria Pública.

Entre os projetos prioritários para votações estão o que disciplina as Centrais Sindicais, já que o Senado derrubou a emenda que desobrigava a contribuição sindical obrigatória dos trabalhadores e os projetos que tratam da reforma política.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer primeiro concluir as votações de matérias infraconstitucionais sobre a reforma política para depois votar as que alteram a Constituição.

Os deputados terão também pela frente a discussão e votação do acordo internacional assinado pelos países que integram o bloco econômico do Mercosul com a Venezuela. O acordo é para a inclusão do país no bloco econômico.

Chinaglia também pretende instalar nos primeiros dias de trabalho de 2008 a comissão especial da Câmara para analisar o mérito da PEC que disciplina a edição e a tramitação das medidas provisórias. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda deliberação dos deputados.

Outras duas matérias que vão merecer a atenção dos deputados e senadores a partir de fevereiro são a proposta de reforma tributária, a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional, e a discussão e votação do Orçamento-Geral da União para 2008.

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