A Prefeitura de São Caetano, sob comando de José Auricchio Júnior (PSDB), publicou decreto na edição do Diário Oficial de hoje que flexibiliza horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, como pizzarias e adegas. Com a nova medida, fica permitida na cidade a abertura diária destes estabelecimentos pelo período de seis horas, intervalo que pode ser estipulado pela própria empresa. O município, assim como a Capital e os demais do Grande ABC, se encontra na fase amarela do Plano São Paulo, do governo do Estado.

O documento formalizado por São Caetano afrouxa, portanto, o tempo de expediente deste tipo de comércio no período noturno, demanda pleiteada por proprietários do ramo, antes limitado apenas até às 17h – conforme determinação estadual –, ampliando assim a proposta de retomada gradual da atividade econômica. O texto não estabelece o teto do horário. A terceira etapa do plano paulista libera esse prazo de funcionamento, mas impõe a utilização de até 40% da capacidade de ocupação, tendo em vista manutenção de procedimentos de restrições para minimizar risco de proliferação do coronavírus – na noite deste sábado, alguns estabelecimentos já operavam com bastante procura de frequentadores.

Os estabelecimentos voltaram ao funcionamento com rígidas regras de higienização interna e distanciamento físico, além da obrigatoriedade de se disponibilizar álcool gel 70%, medição de temperatura corporal e cobrança quanto ao uso de máscara de proteção a funcionários e clientes.

O decreto de São Caetano autoriza também o uso da praça de alimentação de shoppings centers em 30% da capacidade do espaço, “devendo retirar as cadeiras das mesas que serão inutilizadas”.

AÇÃO CAUTELAR

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) ingressou com ação na Justiça contra as prefeituras do Grande ABC na tentativa de alterar a abertura de bares e restaurantes até às 23h30 em toda a região – a ideia é justamente liberar a atividade em modelo idêntico ao implantado por São Caetano e também em Santo André. “O objetivo é corrigir a distorção do decreto estadual que permite o funcionamento de seis horas, mas limitado até 17h”, diz o texto.

A medida cautelar de urgência foi distribuída em Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “É uma injustiça com os estabelecimentos que trabalham à noite. Deve ser livre a escolha dos empresários sobre o horário de trabalho dentro do limite de seis horas. Não é justo que os donos (de comércios) que trabalham durante o dia sejam beneficiados em detrimento daqueles que atual à noite, como bares e pizzarias. Isso infringe o direito de igualdade. Além de tudo, a situação já tem causado desemprego e angústia nos empresários que não têm recursos para pagar as contas”, alegou Wilson Bianchi, presidente em execício da entidade.