Os custos para manutenção da autarquia SBCPrev serão de R$ 5 milhões por ano, valor 12,5 vezes maior do que os R$ 400 mil anuais gastos hoje para o funcionamento do Fuprem (Fundo Previdenciário Municipal) de São Bernardo, que será extinto.

Atualmente, são dispensados R$ 400 mil por ano para operar as aposentadorias dos servidores da cidade. O Fuprem gerencia as contribuições de trabalhadores e da Prefeitura, além dos aluguéis recebidos e a reserva de R$ 350 milhões existentes no caixa do fundo.

São sete conselheiros e um presidente que continuam suas atividades no Executivo, mas paralelamente administram os recursos do Fuprem sem acréscimo no salário.

A SBCPrev, que estará em funcionamento a partir do mês que vem, terá estrutura administrativa com 30 funcionários remunerados. Somente os salários, que podem variar de R$ 2.100 a R$ 19,3 mil, consumirão R$ 1,6 milhão. Os outros R$ 3,4 milhões serão de custeio administrativo, contratos com consultoria, atualização atuarial, dentre outros serviços, segundo contas de integrantes do Fuprem.

"Nós sabemos que precisamos de uma estrutura melhor para trabalhar, mas 30 cargos são exagero. Somos favoráveis à criação da autarquia, porém, não do jeito que foi colocada no projeto aprovado pela Câmara", avalia Alexander Mognon, um dos conselheiros do Fuprem. "Tinha de ser uma coisa mais enxuta", completa.

O aumento nos gastos para manutenção do fundo previdenciário não é a única reclamação. De acordo com os integrantes do Fuprem, o projeto de lei que cria a SBCPrev, aprovado na Câmara quarta-feira sob protestos dos servidores, possui itens inconstitucionais.

Uma das irregularidades citadas é a extinção do atual corpo diretivo, que só poderia ser alterada regimentalmente em abril de 2013. Com a mudança agora, os funcionários públicos perdem poder de decisão do fundo previdenciário, que passa a ser controlado pela Prefeitura.

Outro questionamento paira sobre a doação de imóveis feitas ao Fuprem pela administração passada, como forma de amenizar a dívida do Paço com o Fuprem. Com a SBCPrev, o Executivo retoma os imóveis - como a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e o antigo mercado municipal - e paga o valor de R$ 80 milhões ao fundo em 20 anos.

Dessa forma, o conselho gestor do Fuprem estuda entrar na Justiça para reverter a aprovação da matéria pelo Legislativo. "O texto foi avalizado na quarta-feira, mas só entra em vigor em 30 dias. Nos próximos dias definiremos nossa linha de argumentos para manter o atual formato previdenciário por meio do Judiciário", diz Alexander.

O governo do prefeito Luiz Marinho (PT) justifica que a SBCPrev garantirá de maneira sólida a aposentadoria de atuais e futuros beneficiários.