Advogado renomado do direito eleitoral e professor da instituição, Arthur Rollo criticou o projeto de lei de autoria do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que reformula a Faculdade de Direito, e questionou também a forma como a proposta foi aprovada pela Câmara, em sessão extraordinária de terça-feira.
Rollo, que foi secretário nacional do consumidor entre 2017 e 2018, disse que a matéria, ao vincular o orçamento da faculdade ao da Prefeitura, permite que o governo municipal possa utilizar recursos de fundo da instituição para outras finalidades.

“A faculdade não é para ter superativ, mas a faculdade não pode andar no toco, como se diz no popular, porque a inadimplência varia muito. Em época de pandemia, teve problema mais sério de inadimplência, com redução nas mensalidades. A faculdade precisa ter reserva, a instituição não tem outras formas de arrecadação”, discorreu. Pela matéria, a faculdade deixa de ser autarquia para ser empresa pública, com possibilidade de parceria com o setor privado.

Para Rollo, a proposta vai tirar a autonomia da Faculdade de Direito. Mas, conforme o advogado, Morando não se atentou a detalhes que vão trazer prejuízos financeiros para todos os lados. Ele lembrou que a instituição, por ser autarquia sem fins lucrativos, conta com isenção tributária, benefício também concedido pelos projetos sociais que capitaneia e por oferecer mensalidades subsidiadas. “Com essa penada, o prefeito não se atentou para isso. Haverá cobrança de impostos, que será repassada aos alunos.”
Há 20 anos como docente da Direito de São Bernardo – atualmente como titular de direitos difusos –, Rollo teme pela privatização, algo rechaçado pelo chefe do Executivo. “Ele jura de pé junto que não vai privatizar. Para mim, é preparação para privatização”, apontou. “O que mais chama atenção do proejto é a forma ‘sorrateira’ com que ele foi aprovado. Na última sessão do ano, extraordinária, em ano de Covid-19, todo mundo preparando para sair de férias. Foi aprovado na surdina.”

O professor diz ter conversado com o reitor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Rodrigo Gago, que relatou a ele que não sabia do inteiro teor do projeto. “Ele foi cobrado pela gente e disse que não sabia. Ele me falou que haviam chamado ele na véspera da votação (na segunda-feira) e fizeram conversa mínima sobre o assunto, que tinham ideias diferentes para a faculdade. Fato é que não consultaram o reitor e a comunidade acadêmica”, reclamou, emendando ver “vícios enormes” na condução da proposta que serão levados à Justiça. “Eles mexeram no vespeiro. Ele (Morando) e os vereadores que aprovaram. É o caso de alguém cutucar a casa de marimbondo com um graveto.”

PROTESTOS
Alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo preparam novo protesto para hoje. Pela manhã, haverá manifestação em frente ao Paço. À tarde, está organizada passeata, partindo da sede da instituição, no Jardim do Mar, até o Centro.