O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, em 2019, que a existência de candidaturas laranjas leva à cassação de toda a chapa de candidatos a vereador, inclusive eleitos, já que a comprovação de eventual projeto irregular desfalca as exigências mínimas que cada partido tem de cumprir para ir às urnas.

A legislação eleitoral prevê cota mínima de 30% de qualquer gênero para formação das chapas, mas o índice é costumeiramente destinado pelos partidos às candidaturas de mulheres.

Duas candidatas a vereadora em Mauá, uma do PSB e outra do PSD, tiveram zero voto no pleito do mês passado. O desempenho levanta suspeitas e pode levar à cassação de toda a chapa, inclusive de vereadores eleitos, caso fique comprovado que as mulheres foram usadas como candidatas laranjas como forma de driblar a cota de gênero. Não há indícios de irregularidades nessas duas candidaturas.

Regiane Viana de Carvalho (PSD), que usou como nome de urna Nega do Povo, 32 anos, e Fátima Rosângela da Cunha Lima (PSB), 46, não receberam nenhum voto. As duas integraram chapas que elegeram vereadores. Os socialistas emplacaram duas vagas: Ricardinho da Enfermagem e Samuel Enfermeiro. Os dois já exercem mandatos e foram reeleitos. Já o PSD elegeu os debutantes Márcio Araújo e Vaguinho do Zaíra.

No total, o Grande ABC registrou 13 candidatos que obtiveram zero voto na eleição deste ano. Desse volume, a grande maioria é de candidatas mulheres – dos 13, dez são projetos femininos. Ou seja, 76,9%.

Nas redes sociais, nem Regiane nem Fátima divulgaram suas candidaturas. No perfil pessoal da pessedista, nem sequer há registros públicos sobre o processo eleitoral deste ano. Já no caso da socialista, há várias postagens de apoio à reeleição do prefeito Atila Jacomussi (PSB), derrotado por Marcelo Oliveira (PT) no segundo turno, mas nenhuma menção ao seu próprio projeto. No dia 15, data do primeiro turno, por exemplo, Fátima compartilhou três postagens de apoio a Atila, mas não há registros públicos de pedidos de votos a ela própria.

O Diário apurou que tanto Regiane quanto Fátima foram filiadas ao PSD e PSB, respectivamente, no limite para ingresso nos partidos com vistas às eleições de 2020. A primeira foi registrada no dia 4 de abril, último dia do prazo legal. A segunda, na véspera.

Presidente do PSB mauaense, Israel Aleixo, o Bell, afastou qualquer suspeita sobre o projeto de Fátima. “A informação que eu recebi foi a de que ela estava doente. Se eu não me engano, ela sofreu um acidente e estava acamada. Eu não posso afirmar que isso a impediu de fazer campanha, mas acho que ela nem foi votar”, justificou. O Diário não conseguiu localizar o presidente do PSD de Mauá, o ex-prefeiturável João Veríssimo.

Na prestação de contas das duas candidatas não constam receitas ou despesas.

JURISPRUDÊNCIA
Em 2019, o TSE anulou chapa com seis vereadores eleitos na cidade de Valença do Piauí pelo entendimento de fraude às regras eleitorais de proporcionalidade de gênero. Presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que houve “claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”.