O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou recurso do prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), que pedia revisão do parecer desfavorável sobre a aplicação financeira do tucano à frente da Prefeitura em 2007. A reportagem do Diário procura o prefeito desde quinta-feira para comentar, porém não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Para a Corte, os advogados do prefeito não apresentaram novas provas que levassem a mudança da sentença. Kiko foi condenado em 2009 por não ter destinado o valor mínimo do orçamento parar pagar precatórios (dívidas judiciais contraídas por órgãos públicos). O tucano nega a acusação.

O imbróglio jurídico ocorreu durante cálculo da dívida, baseado no valor total do débito do município ao final de 2007, de R$ 6,5 milhões. Nas contas do tribunal, a cidade deveria pagar R$ 1 milhão para os credores. Já para o departamento jurídico da Prefeitura, o pagamento naquele ano seria de R$ 812 mil, abaixo, portanto, do valor efetivamente quitado, de R$ 868 mil.

A diferença na conta deve-se ao entendimento da Prefeitura de que o reparcelamento da dívida teria diminuído a quantia a ser paga naquele ano. Contudo, o tribunal avaliou de forma diferente o caso, embora tenha elogiado os esforços da administração em negociar o débito para não comprometer o orçamento da cidade.

Segundo os órgãos técnicos do TCE, o prefeito queria se enquadrar em uma lei antiga e sem validade atualmente. Além disso, ele teria computado precatórios atrasados, que a Prefeitura deveria ter liquidado em anos anteriores, como pagamentos de 2007.

Favoreceram a decisão, ainda, outros problemas contábeis da administração, como a aplicação do montante arrecadado com multas de trânsito (de R$ 7.000) em contas bancárias. Já os gastos constitucionais com Educação e Saúde superaram os valores exigidos por lei - a Prefeitura usou, respectivamente, 27,88% e 20% da receita corrente líquida nessas áreas, quando o mínimo seria de 25% e 15%. A administração também conseguiu manter em caixa, após o fim do ano, cerca de R$ 1,1 milhão.