O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), afirmou que as 28 ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) que teriam o salário reduzido por força de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) não terão de devolver dinheiro e que as modificações só ocorrerão a partir deste mês.

Das 160 ADIs de Mauá, 28 foram ‘transformadas' em professoras 1 por força jurídica - via projeto de lei do ex-prefeito Leonel Damo, aprovado na Câmara em 2007, que elevava às ADIs para a categoria de professores se tivessem curso superior de Pedagogia. A diferença salarial entre os dois cargos é grande. Enquanto as ADIs recebem R$ 900, as professoras de nível 1 têm vencimentos de R$ 2.200.

"Determinei que, de uma forma legal, elas não tenham que devolver o salário", afirmou Oswaldo.

De fato, o pagamento das 28 ADIs que recebem vencimentos de professor 1 não foi alterado no mês passado. A oposição ao Paço alega que o motivo da manutenção dos valores é que a Adin obtida por Oswaldo na Justiça de São Paulo cancela artigos errados no projeto de lei.

Segundo o prefeito, as alterações foram feitas da forma correta. "Não é essa a interpretação do jurídico. Caiu um princípio, cai tudo."

O motivo da Adin, de acordo com o prefeito, é inconstitucionalidade, pois Damo teria feito mudanças no quadro funcional sem realizar concurso público.

REUNIÃO - Na terça-feira, a situação das ADIs começará a ser resolvida. Está agendada uma reunião entre a administração, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) e a Uniserv (União dos Servidores Públicos) de Mauá.

A proposta do Paço às educadoras não está finalizada. "Ainda não fechamos a proposta. Pedi um estudo ao departamento jurídico. A ADI com pedagogia teria mais um percentual. Seria 70% a 75% próximo ao salário do concursado (R$ 2.200)", explicou Oswaldo Dias.

Comentava-se que o plano da Prefeitura era transformar as ADIs em PDIs (Professoras de Desenvolvimento Infantil), pagando cerca de R$ 1.400 com adicional de R$ 200 às graduadas em pedagogia.