Os vereadores de São Caetano votam hoje projeto de lei de autoria de Edgar Nóbrega (PT) que institui a Semana do Serviço Social. O parlamentar pretende, durante a sessão, defender algumas de suas propostas, também na área social, já rejeitadas pela Casa em outras oportunidades.

"Mesmo rejeitados, não posso deixar de dar a minha opinião e de trazer ideias. Quem sabe assim, um dia, mesmo que seja quando governarmos a cidade, eles sejam aprovados", afirmou Edgar.

Uma das matérias negadas por inconstitucionalidade foi em 2007, quando o vereador previa a regulamentação da concessão de subvenções para entidades sociais do município, entregues anualmente. Edgar requeria no projeto que a entidade apresentasse plano de trabalho que informasse as razões da solicitação da verba, a descrição das metas a serem atingidas, cronograma financeiro de desembolso, entre outros dados.

O petista afirma que os recursos são muito importantes, porém acredita que a Prefeitura deveria proporcionar articulação política e social com as entidades. "O objetivo principal desse projeto sempre foi ter ação mais compartilhada com a entidade, que vai além de repasse da verba."

No fim do ano passado, a Câmara aprovou a concessão das subvenções sociais para este ano, que somam ao todo R$ 27,5 milhões, valor que consta no orçamento municipal.

Por nota, a Prefeitura informou que "para pleitear subvenção, a entidade tem que ter estatuto, diretoria legalmente constituída, ser declarada de utilidade pública e ter fim beneficente." A administração afirmou que as instituições prestam contas para a administração e que isso é repassado ao Tribunal de Contas do Estado. A entrega dos repasses financeiros terá início ainda neste mês.