O presidente da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente (PPS), pediu mais informações à Justiça Eleitoral sobre o ofício enviado ao Legislativo informando que o vereador Ramon Ramos (DEM) está com os direitos políticos suspensos. "Precisamos de um posicionamento mais claro", salientou o popular socialista durante a sessão de ontem.

Para Manente, o documento da Justiça Eleitoral é sucinto - em uma folha, a informação está condensada em apenas três linhas e meia - e de difícil compreensão. "Precisamos saber qual procedimento temos de adotar, já que o caso é muito complexo. Trata-se de um mandato parlamentar. Não podemos tomar uma decisão hoje para amanhã se contestada, invalidada, e termos outro tipo de problema", enfatiza o presidente.

O ofício informa somente que Ramon Ramos teve os direitos políticos suspensos "em virtude de condenação criminal transitada em julgado". Não orienta, porém, quais medidas devem ser efetuadas pelo Legislativo.

"Não tenho o conteúdo da ação. E outra: é um comunicado, não uma determinação. Para tirar o mandato de alguém isso é muito pouco. Se eu fizer isso sem embasamento, posso ser julgado depois", frisa Manente. "Não há muitos detalhes, pois não tive acesso ao processo completo. Apenas conversei com o Ramon rapidamente. Mas o que nos for passado pela Justiça Eleitoral acataremos", completa.

Dessa forma, está indefinida a situação do parlamentar. No início, especulava-se que o caso seria colocado em votação no plenário. Para suspender os direitos políticos do democrata, seriam necessários 14 votos favoráveis dos 21 vereadores da Casa.

FALHA - O democrata sofreu ação criminal - tramitada na Justiça Comum - por porte ilegal de arma em 2006. Segundo o vereador, ele fez acordo para prestar serviços comunitários como cumprimento de pena - que terminaria no mês que vem.

Para o presidente da Câmara, a Justiça Eleitoral tenta corrigir uma falha ocorrida anos atrás. "Ramon foi candidato, eleito e diplomado. Se houvesse alguma pendência jurídica, não teria acontecido nada disso", avalia Otávio Manente.

SESSÃO - A sessão de ontem foi marcada pela aprovação de projetos de pouca relevância: um veto parcial do prefeito Luiz Marinho (PT) à matéria que obrigava lan houses a separar computadores para uso de adultos e de crianças, além de concessão de plenário para entidades e títulos de cidadão são-bernardense. Hoje será realizada sessão, antecipando o encontro que seria promovido na Quarta-feira de Cinzas.