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39º ministério e Pequena Empresa é sancionada
Nova Pasta representará um gasto anual de R$ 7,9 milhões
aos cofres públicos, segundo contas do Palácio do Planalto
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, seu 39º ministério. O órgão vai assessorar direta e imediatamente a presidente, especialmente, na formulação de políticas de estímulo ao microempreendedorismo e ao artesanato.
Nas contas do Palácio do Planalto, o novo ministério representará um gasto anual de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos. A recém-criada secretaria tem como estrutura básica: o gabinete do ministro, a secretaria executiva e até duas secretarias, além de 66 cargos em comissão.
O novo ministério assumirá as competências referentes à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato que eram da responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O quadro de servidores efetivos que atuavam na área no MDIC também será transferido para a nova secretaria.
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