O TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou em cerca de R$ 3.170 o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo e o ex-secretário de Saúde Valdir Russo por irregularidades no contrato fechado em 2008 entre a Prefeitura de Mauá e a empresa Laft Comércio de Materiais e Diagnósticos Laboratoriais.

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado ontem, o acordo, que custou cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, tinha irregularidades no pregão presencial e no contrato. O tribunal aponta ainda ilegalidade nos atos de despesa fixados pela empresa na cidade. Damo e Russo tem 30 dias para pagar a multa.

A Laft foi contratada em maio de 2008, pouco após a saída do cargo da então secretária de Saúde e mulher de Russo, Sandra Regina Vieira. O acordo referia-se à locação de equipamentos e fornecimento de materiais para realização de exames laboratoriais no Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini. Apesar de o certame ter sido aberto ainda sob a gestão de Sandra, a ex-secretária não foi mencionada no processo. Procurados, Russo e Damo não foram encontrados até o fechamento desta edição.

REINCIDENTE - Esta não é a primeira vez que o ex-prefeito é punido pelo TCE. Só neste ano, Damo teve duas contas rejeitas pelo órgão (2006, 2007). Damo conseguiu reverter o parecer de 2006 na Câmara e aguarda a votação das contas de 2007.

Na semana passada, o tribunal multou o prefeito também em R$ 3.170 por problemas no contrato firmado com a Terra Azul, empresa responsável pelo fornecimento de marmitex ao funcionalismo público entre 2005 e 2008.

Além disso, o órgão publicou que aguarda defesa do prefeito referente à prorrogação do acordo feita em 2007 entre a administração Damo e a Consladel, credenciada a fazer a fiscalização dos radares na cidade.

A Saúde, no entanto, é o que mais tem dado prejuízo ao ex-gestor. Os contratos emergenciais para compra de medicamentos, fechados no ano passado após a desistência da Home Care Medical no acordo com o município, também foram questionados pelo órgão. As multas somaram R$ 95 mil ao ex-prefeito. Sandra também teve de desembolsar R$ 71,3 mil por ter sido a responsável pela compra emergencial.