Servidores efetivos da Câmara de Mauá adotaram medida nada usual para agradecer a um ex-vereador. 37 funcionários reuniram-se para pagar a multa de R$ 4.775 aplicada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) ao ex-presidente do Legislativo entre 2005 e 2006 e atual superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Diniz Lopes.

O tribunal julgou irregular o contrato firmado sem licitação entre a Câmara e a empresa Amil Assistência Médica em 2005 e condenou Diniz a pagar multa de 300 Ufesps, equivalente a R$ 4.775.

"Na época, o Diniz chegou a abrir concorrência para contratar plano de saúde para os funcionários, mas nenhuma empresa se inscreveu no processo. Como havia casos de pessoas seriamente adoentadas, pedimos que ele fizesse a contratação emergencial e, com isso, entendemos que cabia a nós quitar a multa aplicada pelo tribunal", explica o superintendente de contabilidade e finanças do Legislativo, Luiz Claudio da Silva.

Os servidores, que dizem ter feito a vaquinha por opção, pagaram R$ 121,08 cada, divididos em três parcelas de R$ 40,36. "Fizemos o que achamos que era certo. Não é porque aconteceu com o Diniz. Se fosse outro presidente, faríamos o mesmo", alega Silva.

O tribunal anunciou a decisão em junho de 2008, quando Diniz se preparava para lançar-se candidato à Prefeitura pelo PSDB. "Entendemos que o Diniz levou a multa por conta do nosso pedido para que fossem apressadas as contratações. Não tem qualquer razão política na nossa decisão."

Para cobrir o pagamento, os servidores abriram ainda em 2008, uma poupança no nome da servidora Arlinda Donisete Lopes de Andrade. Os valores ficaram depositados até anteontem, quando cumpriram o pagamento da guia de recolhimento com o número do processo e o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de Diniz.

"Não houve a decisão final sobre o contrato, mas os valores estavam depositados há mais de um ano. Preferimos pagar logo."

Silva explica que houve consenso e quem entendeu que não devia participar do vaquinha ficou de fora. "Apenas um funcionário não quis fazer o pagamento. Ele entende que o problema é da Câmara e não foi obrigado a participar."

Diniz não foi encontrado até o fechamento desta edição para comentar o assunto.

Justiça solicita explicações à Câmara sobre doação de área

A oposição ao prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), comemorou ontem a decisão da Justiça de pedir explicações ao presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), sobre possíveis irregularidades na votação que aprovou a doação de área para a Cooperma (Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Reciclagem de Resíduos Materiais de Mauá) em maio.

Segundo Atila Jacomussi (PV), além de o prefeito não ter enviado documentos com o valor venal da área e a aprovação do Conselho de Meio Ambiente, o projeto deveria ter tido a sanção da Comissão de Cultura para entrar na Ordem do Dia, o que não ocorreu.

Os oposicionistas entraram com mandado de segurança na 4ª Vara Cível de Mauá. "Isso tem de servir de exemplo para colocar em prova que Oswaldo está passando por cima da Câmara, mas a oposição está atenta e vamos continuar encaminhando atos ilegais para o Ministério Público", afirmou Atila.

O líder de governo Romulo Fernandes (PT) alegou que a base governista não recebeu qualquer aviso sobre o processo e lamentou o ocorrido. "Essa coisa de judicializar a política é muito ruim. Tira nosso poder de diálogo. Acho uma pena."

Procurado, o presidente da Câmara, Rogério Santana, não foi encontrado até o fechamento desta edição.