O Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) ainda não se pronunciou sobre o reajuste de 18,25% na tarifa de água da cidade, que deve começar a vigorar a partir do dia 2. O aumento não respeita lei municipal que determina o prazo de 45 dias para a cobrança após o anúncio oficial da medida.

O prefeito Oswaldo Dias (PT) afirmou que o prazo de 30 dias estipulado no decreto respeitava lei federal, no entanto, o petista justificou que a Prefeitura voltaria atrás na decisão caso fosse verificada a irregularidade do fato. Apesar da alegação do chefe do Executivo, não houve qualquer movimentação da autarquia para rever o aumento.

Nos bastidores, José Carlos Soares do Carmo, superintendente da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) é apontado como o responsável pela cobrança irregular. Mesmo conhecendo a lei municipal, Carmo teria autorizado a nova tarifa sob a alegação de que a lei federal não poderia ser confrontada.

O especialista em Direito Público Anis Kfouri Júnior explica que, neste caso, a lei municipal tem de ser cumprida porque "complementa a lei federal e dá mais direitos ao consumidor".

Procurado, o superintendente não foi encontrado até o fechamento desta edição.