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Área disputada na Justiça vira estacionamento e é lacrada

Terreno na região central é avaliado em R$ 14 milhões


Cadu Proieti
do Diário do Grande ABC

22/03/2013 | 07:00


A Prefeitura de Santo André lacrou estacionamento particular que funcionava em terreno no Centro da cidade, entre a Travessa Vereador Lourenço Rondinelli e a Rua Coronel Fernando Prestes. A área, que mede 4.048 metros quadrados, é alvo de disputa de posse na Justiça entre o morador Silvio Fernandes e o Executivo.

Em visita ao local, a equipe do Diário flagrou, no período noturno, o uso da área para abrigar carros de frequentadores de igreja, universidade e barzinho próximos. O estacionamento estava em operação desde a semana passada. Por considerar a atividade irregular, a Prefeitura colocou barreiras de concreto em frente à entrada, que está totalmente cercada por tapumes.

Em janeiro de 2012, o munícipe entrou com pedido de usucapião (aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada) do terreno, alegando que vive ali há 35 anos. A Prefeitura afirma que a área é pública e foi obtida em permuta realizada com a AES Eletropaulo, em meados da década de 1970. Em agosto, Fernandes conquistou liminar de posse provisória do espaço.

A administração municipal informou que continuará contestando na Justiça a titularidade do local. Fernandes foi contatado por telefone para dar declarações sobre a situação, mas disse que não irá se pronunciar sobre o assunto.

O metro quadrado de terreno na região central de Santo André custa de R$ 3.000 a R$ 4.000, ou seja, a área é avaliada em aproximadamente R$ 14 milhões.


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