O processo seletivo realizado domingo em Mauá para escolher 120 novos profissionais celetistas (em regime CLT) contou com o auxílio de uma consultoria para acontecer. O Instituto Athenas, escolhido pela Prefeitura de Mauá para prestar o serviço, enfrenta pelo menos quatro processos por irregularidades na realização de concursos e por contratação sem concorrência pública.

Segundo a empresa, Mauá foi a primeira cidade da grande São Paulo a fechar acordo com a consultoria, que possui sede em Adamantina, no interior de São Paulo. "Recebemos uma carta-convite para participar da concorrência e oferecemos o menor valor. O contrato foi fechado no fim de abril."

O instituto revela que entrou no processo após o fim das inscrições, que duraram apenas um dia. "Fomos responsáveis pela operacionalização do processo. Elaboramos a prova e a aplicamos. Toda a parte de divulgação, escolha de locais e horários de provas foi responsabilidade da Prefeitura."

Sobre os processos que enfrenta em Paulínia, Adamantina e Atibaia, a empresa, que perdeu dois processos, atenua a situação. "Estamos na vida pública há mais de 20 anos. Fizemos mais de 800 concursos. Estamos dentro da normalidade em relação ao número de processos."

Histórico - No fim de abril a Prefeitura abriu inscrições para escolher 120 novos profissionais para trabalhar nas secretarias de Educação e Saúde. Foram disponibilizadas 70 vagas de agentes administrativos, 40 merendeiras e 10 auxiliares de apoio operacional.

O edital do processo foi publicado um dia antes das inscrições e não mencionava o número de vagas para cada cargo. Para efetivar sua participação, passaram pela Prefeitura 8.135 pessoas.

O instituto afirma que ao assumir o controle, reviu o método de avaliação. "Demos número de inscrição para todos. Na prova foi solicitado que preenchessem também o nome e o RG, mas, a nossa correção é feita pelo número de controle."

O resultado das provas será divulgado na segunda-feira.

Prefeitura não divulgou carta-convite

A Prefeitura de Mauá não divulgou nos órgãos oficiais de imprensa o contrato com o Instituto Athenas para a realização do processo seletivo que aconteceu domingo na cidade.

A falta de publicidade legal sobre o acordo pode ocasionar nova ação por improbidade administrativa contra o prefeito Oswaldo Dias (PT). Segundo a constituição federal todos os acordos e convênios fechados por uma administração pública devem ser amplamente divulgados para preservar a transparência do poder público.

O especialista em Direito Público Tito Costa explica que a falta de informações a outras concorrentes pode trazer problemas a Oswaldo. "A Prefeitura deveria ter divulgado o ganhador do convite, antes da realização do processo, para que todos conhecessem qual seria a empresa que presidiria o concurso."

No entanto, o jurista afirma que o pouco prazo entre a contratação e o processo seletivo pode funcionar como atenuantes à Prefeitura. "Se o processo de licitação foi correto, com todos os trâmites e a homologação pelo prefeito, o fato de não ter sido divulgado pode não comprometer o serviço prestado."

Procurada por e-mail e telefone, a Prefeitura não divulgou o valor e a validade do acordo.