O PMDB uniu-se aos partidos de oposição e impôs uma derrota ao governo durante votação de destaques da medida provisória 457, sobre renegociação da dívida previdenciária dos municípios.

No início da madrugada de quinta-feira, os deputados aprovaram a retirada da palavra "até" do texto-base, no trecho que autoriza o parcelamento da dívida em 240 meses. Com a retirada, as dívidas passarão a ser parceladas em 20 anos, sem possibilidade de acordos para pagamentos em menor prazo.

Essa era uma das muitas reivindicações dos prefeitos, já atendidos na noite de quarta-feira com a suspensão do pagamento das dívidas por prazos que variam de três a oito meses.

A oposição conseguiu derrubar a sessão por falta de quórum antes que fosse votado outro destaque também de interesse dos municípios.

Com isso, ganhou tempo para mobilizar prefeitos a fim de que acompanhem a continuação da votação, provavelmente no dia 6.

Satisfeita com a retirada do "até", a oposição agora tenta suprimir a expressão "no mínimo" de outro artigo da lei.

O texto aprovado fala que a parcela da dívida deve ser equivalente a pelo menos 1,5% da receita corrente líquida do município. Com a retirada do termo, o governo fica impedido de fixar parcelas em valores que superem esse percentual.

"Tivemos uma vitória importante. Tenho de reconhecer que o PMDB foi extremamente correto", afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ao elogiar a relatora da MP, a peemedebista Rose de Freitas (ES), e o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Petistas e outros governistas não gostaram da atuação do PMDB. "Essa questão (fim da possibilidade de pagamento em menos de 240 parcelas) nunca foi colocada nas negociações feitas durante duas semanas e acabou votada na última hora", ressaltou o deputado José Genoino (PT-SP).

O governo tentará fazer alterações no texto durante a votação no Senado.