A Justiça de Santo André determinou que toda a arrecadação da viação Expresso Guarará por meio da bilhetagem eletrônica seja penhorada até o pagamento de dívida no valor de R$ 3,3 milhões com a SATrans - órgão gestor do transporte municipal. A empresa opera 15 itinerários de ônibus na cidade e administra o terminal da Vila Luzita.

O mandado de penhora e intimação foi entregue à Aesa (Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André) no início do mês. Com isso, a entidade deixa de repassar diariamente o valor arrecadado no dia anterior com os cartões eletrônicos, como vale-transporte e passes escolares. O documento foi expedido pelo juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André, Márcio Bonetti.

Enquanto o débito não for quitado, a associação deverá depositar semanalmente o valor colhido a uma conta bancária judicial. Caso a Justiça decida, posteriormente, que o sequestro dos bens foi feito de forma indevida, o montante será finalmente devolvido à Expresso Guarará.

O presidente da Aesa, Luiz Marcondes de Freitas Júnior, garante que a medida não irá provocar prejuízos aos passageiros. "Os créditos dos tíquetes eletrônicos valem normalmente. A decisão judicial que eu sou obrigado a cumprir não diz respeito ao usuário."

A SATrans, que é vinculada à Prefeitura, informa que a ação judicial é relativa ao não pagamento da taxa de gerenciamento estipulada no contrato com a concessionária. O órgão gestor diz buscar "solução amigável" com a empresa para a quitação de todos os débitos existentes.

A administração municipal não respondeu se a companhia possui outras dívidas com o município. O Executivo também não informou quando o valor citado deixou de ser pago e se a companhia está sujeita a outros tipos de punições caso continue inadimplente.

JUSTIFICATIVA

O diretor da Expresso Guarará Francesco Tripicchio explica que a viação discute judicialmente o pagamento da taxa de gerenciamento, que é de 2% do faturamento mensal. Tripicchio promete que a empresa irá recorrer da decisão em instâncias superiores do Judiciário.