O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou ontem no Diário Oficial da União a nova cota de exportação de automóveis do Brasil para o México para o período que vai do dia 19 deste mês a março de 2014. Neste ano, o valor da cota é US$ 1,56 bilhão. Esse montante também vale para as importações de automóveis daquele país para cá. Até o limite estipulado as empresas estão livres de pagar II (Imposto de Importação). O que exceder a cota terá de pagar alíquota de 25% de II. A alteração já estava prevista no acordo negociado no ano passado, que fixava os seguintes valores: no primeiro ano, de março de 2012 a março de 2013, US$ 1,45 bilhão; no segundo, cota de US$ 1,56 bilhão, e no terceiro, US$ 1,64 bilhão.

Do atual US$ 1,56 bilhão, US$ 312 milhões (20% da cota) serão distribuídos em parcelas iguais entre todas as empresas que já exportavam veículos para o México nos últimos três anos. Mais US$ 936 milhões (60%) serão divididos de forma proporcional, levando em conta a quantidade exportada pela empresa nos últimos três anos e a quantidade total exportada para o México no mesmo período. Os 20% restantes (US$ 312 milhões) correspondem à reserva técnica planejada pelo governo.

Em 2012 o Brasil importou do México 187,3 mil  veículos, no valor de US$ 2,6 bilhões e sobre parte dessas importações incidiu o Imposto de Importação (esse total refere-se ao ano todo, mas a incidência do imposto no valor extra cota passou a incidir somente nas importações a partir de março).

Representantes da indústria do Grande ABC citam que a limitação nas vendas influiu negativamente nas encomendas da região para o mercado mexicano. Como exemplo, as exportações de São Bernardo para o México, caíram 13% em 2012 em relação a 2011.