O mesmo Congresso que aprovou e instalou 27 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) ao longo dos últimos cinco anos não foi capaz de votar nenhuma das contas do governo, encaminhadas anualmente ao Legislativo. Não votou sequer as contas de 2002, do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

O Executivo tem feito sua parte, apresentando a contabilidade regularmente ao TCU (Tribunal de Contas da União). O TCU, por sua vez, também tem enviado em dia, como manda a Constituição, seu relatório anual. O problema está no Legislativo, que não faz o que lhe cabe. “O Congresso falha em tudo o que tem a ver com contas públicas”, admite o senador tucano Sérgio Guerra (PE).

A partir do instante em que recebe o balanço geral da União e o relatório das auditorias das contas, realizadas pelo próprio Executivo, o TCU tem 60 dias para emitir parecer. Como o prazo é exíguo, técnicos do tribunal acompanham a execução orçamentária ao longo do ano inteiro e municiam o ministro relator para que ele possa elaborar rapidamente os relatórios sobre as contas.

Toda essa papelada, que contém recomendações do TCU ao governo, vai direto para a Comissão Mista de Orçamento. Ali, o relatório tem caído no esquecimento. Deputados e senadores que participam do colegiado se mostram mais preocupados em negociar com o governo o acolhimento das emendas orçamentárias que prevêem investimentos em suas bases eleitorais.

O presidente do Congresso, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai discutir esta situação com os líderes partidários na próxima reunião, prevista para esta terça-feira. “Precisamos regularizar o exame das contas em atraso”, diz Garibaldi.