A Receita Federal ampliou as restrições para que pessoas físicas possam apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2008, ano-base 2007, em formulário, em vez da internet ou disquete.

Segundo a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, aumentaram as limitações do número de fontes pagadoras que podem ser relacionadas no formulário, de dependentes e até de pagamentos que proporcionam dedução.

Também quem recebeu rendimentos de pessoa física (aluguel, por exemplo) ou tem dependente com renda própria não poderá usar o formulário.

“O formulário completo foi reduzido à metade, em vez de quatro páginas, tem duas. Isso cria embaraços para o contribuinte e, embora tenha o objetivo de estimular o uso do meio eletrônico, mais seguro, representa um certo desrespeito a pessoas idosas, que estão acostumadas a fazer o preenchimento a mão”, diz Elisabeth. A lei já prevê que não pode usar o formulário o contribuinte cujas informações ultrapassem o número de linhas dos quadros. Assim, a restrição foi aumentada este ano com a redução do número dessas linhas.

O número máximo de linhas para listar rendimentos recebidos de pessoas jurídicas foi reduzido de cinco para três, por exemplo.

A coluna que permitia listar a renda e o CPF de dependente deixou de existir, o que obriga o contribuinte que tenha dependente com rendimento próprio a usar o meio eletrônico.

O formulário não poderá ser usado nem mesmo no caso de o rendimento do dependente ser isento (bolsa de estudo, por exemplo) ou tributado exclusivamente na fonte (juros de aplicação).