O governo federal estima uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 2 bilhões com a elevação de 9% para 15% da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para o setor financeiro. A previsão foi confirmada última sexta pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Barreto.

O aumento da CSLL, previsto na Medida Provisória 413, publicada no Diário Oficial da União, é uma das ferramentas do governo para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A nova aliquota entrará em vigor em abril.

Em nota divulgada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o presidente da entidade, Fabio Barbosa, manifestou surpresa com o aumento da alíquota da CSLL. “É o caminho politicamente mais fácil, mas não é o caminho tecnicamente mais correto”, diz o documento.

O presidente da Febraban não acredita, no entanto, no repasse do aumento da CSLL para o custo dos empréstimos ou para tarifas. Segundo ele, a concorrência no setor é muito acirrada e, por isso, dificilmente haverá espaço para repasses.

Pagadores - A mudança da tarifa vale para bancos, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, administradoras de cartão de crédito, cooperativas de crédito, bolsas de valores e de mercadorias e futuros; distribuidoras de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, administradoras de mercado de balcão organizado, associações de poupança e empréstimo e entidades de liquidação e compensação.