Deputada estadual ingressa com representação contra Prefeitura de Mauá, que rejeitou programa estadual de exames gratuitos de mamografia
A recusa do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), em receber a carreta do governo do Estado que realiza exames de mamografia de forma gratuita fez com que o caso fosse parar no Ministério Público. A deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) entrou ontem com representação na promotoria contra o governo do petista por improbidade administrativa e periclitação (risco) da vida.
No documento, Vanessa destaca que Donisete rejeitou o Programa Mulheres de Peito “por motivos meramente políticos” que “impedem que boa parte da população tenha acesso a um projeto de prevenção de combate ao câncer de mama”. A parlamentar se ampara no artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece o acesso à Saúde como direito social, e relata que a postura do petista coloca “em risco a saúde da população que o elegeu”.
“Nós confiamos no trabalho do Ministério Público. Acredito que, em o promotor averiguando que houve essa omissão por parte do prefeito, todas as providências serão tomadas”, frisou a peemedebista.
A Promotoria de Mauá deverá analisar o caso e decidir se instaura inquérito civil contra a administração municipal. Se a Justiça condenar o prefeito por improbidade administrativa, o petista poderá ficar impedido de concorrer à reeleição em 2016, com base na Lei da Ficha Limpa.
Na terça-feira, o Diário mostrou que Donisete não quis receber a carreta da mamografia do governo paulista, sugerindo que o município abrigasse o equipamento móvel só depois da eleição. Secretária de Saúde no município, Célia Bortoletto chegou a argumentar que não havia demanda reprimida no município por esse tipo de procedimento. Porém, ofício assinado pela chefe da Pasta e que foi destinado ao Palácio dos Bandeirantes reconhece que a procura pelo diagnóstico é maior do que a oferta na Santa Casa.
Por meio de nota, a Prefeitura de Mauá se limitou a informar que ainda não foi notificada sobre a representação no Ministério Público.
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