Escola irregular vai virar depósito de merenda

Uma escola infantil vai virar centro de distribuição de merenda escolar em São Caetano. A unidade foi construída no ano passado, na gestão José Auricchio Júnior (PTB), mas não respeitou a lei que determina instalação de instituições de ensino a, pelo menos, 300 metros de distância de comércios que trabalhem com materiais nocivos à saúde, como postos de gasolina. A EMI (Escola Municipal Integrada) denominada José Auricchio fica parede com parede com um comércio de combustível no bairro Santa Paula.

Por conta do erro, o local, que sequer foi inaugurado, não poderá ser utilizado - teria capacidade para receber cerca de 200 crianças entre 4 meses e 6 anos.

O edifício da EMI batizada com o nome do pai do ex-prefeito foi erguido entre as ruas Santa Rosa (entrada principal) e José Paolone (fundo), vizinho ao posto de gasolina localizado na esquina da Rua João Paolone com a João Pessoa, ao término do Viaduto Independência.

Os responsáveis pela obra finalizada no fim de 2012 foram os ex-secretários de Educação Magali Selva Pinto (PSD, hoje vereadora) e de Obras Julio Marcucci Sobrinho. O valor empenhado na construção da escola foi de R$ 3,6 milhões.

A lei municipal 641, que versa sobre regras para a indústria e comércio e proíbe a instalação de instituições de ensino próximas ao local de abastecimento de combustível, é datada de 1956. A legislação é equivalente para ambos os lados, caso a escola tivesse sido estabelecida antes do posto de combustível, o comércio seria considerado irregular. Magali não retornou aos contatos do Diário para comentar o caso.

SEM SAÍDA

O setor jurídico da administração Paulo Pinheiro (PMDB) tem quebrado a cabeça para encontrar uma nova finalidade para o local, evitando o desperdício de verba pública. Já está definido que a lei não será alterada para abrigar crianças no local. Definição plausível em discussão no Palácio da Cerâmica é a adaptação do local para o centro de distribuição da merenda escolar, que funcionava no galpão da Secretaria de Serviços Urbanos, situado na Avenida Presidente Kennedy e que pegou fogo ano passado. A reforma, no entanto, geraria outros gastos aos cofres municipais, hoje com dívidas de R$ 264,5 milhões.

Para a vice-prefeita, que atua como auxiliadora da Pasta de Educação, Lucia Dal'Mas (PMDB), faltou responsabilidade no planejamento. "Não dá para colocar as crianças ao lado do posto de gasolina. É uma escola muito boa e ampla, com dois andares. Se a lei permitir, pode ser a central da merenda. A primeira pergunta do Daniel (Contro) quando ele assumiu a Educação foi em relação a essa escola. Precisamos resolver essa questão com urgência."