Política Titulo Débito
Lauro leva rombo
de R$ 48 mi ao MP

Prefeito de Diadema tenta enquadrar Reali na LRF
alegando que o petista deixou R$ 617 mil em caixa

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
02/02/2013 | 07:34
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O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), encaminhou ontem ao Ministério Público relatório financeiro da Prefeitura herdado de seu antecessor Mário Reali (PT). Segundo o verde, Reali disponibilizou R$ 617 mil em caixa, mas deixou R$ 48,6 milhões em restos a pagar. Lauro tenta enquadrar o adversário político na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe ao gestor público transferir dívida ao sucessor sem verba empenhada.

"Estou fazendo meu papel por zelar daquilo que é nosso. E contrapor as mentiras que disseram que havia dito", justificou Lauro, após entregar a documentação para a promotora Cecília Maria Denser de Sá Astoni.

O verde rebateu as afirmações de Reali ao Diário, que na semana passada contestou o passivo de R$ 1,7 bilhão anunciado por Lauro no início do mandato. O ex-prefeito disse que o verde estava "vendendo a carne com dedo na balança", alegando que os valores estavam superestimados pelo sucessor.

"Não estou medindo a balança com meu dedo. Queria que a balança estivesse pesada do jeito que falaram (sobre a quantia de investimentos e dinheiro em caixa deixado), mas deveria estar desregulada. Diadema está ferida e o povo foi ludibriado com aquilo que foi dito", criticou Lauro. "Pessoas desse nível não podem prefeitar uma cidade."

O relatório encaminhado ao MP foi assinado por Lauro e pelos secretários Fernando Moreira Machado (Assuntos Jurídicos) e Francisco José Rocha (Finanças e Planejamento). Dentro dos restos a pagar, contabiliza pendência de férias de 783 funcionários, que custaram R$ 871 mil aos cofres públicos.

O documento informou que R$ 98,9 milhões herdados da administração de Reali - e enaltecidos pelo petista - são de verbas vinculadas e que não podem ser utilizadas para outros fins. De acordo com Lauro, esse recurso está bloqueado porque Diadema não possui aval da CND (Certidão Negativa de Débito) e do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

"Devemos R$ 21 milhões para poder regularizar a CND e CRP. Iniciei parte do pagamento e vou mandar projeto para Câmara em março refinanciando em 60 meses o restante", revelou Lauro. Ele projetou para junho o aval do governo federal aos documentos para que, a partir de então, verbas externas cheguem à cidade. "Preciso de seis meses para colocar o barco para funcionar", discorreu ontem em plenária aos professores da rede pública.

O verde reafirmou que Reali tinha garantido que iria regularizar a CND e o CRP antes de deixar o mandato. O dinheiro utilizado para abater a dívida previdenciária viria da negociação da folha salarial da Prefeitura para o Bradesco - o banco venceu licitação para administrar a contabilidade do funcionalismo do Paço por R$ 21 milhões.

O prefeito também contabilizou a dívida da Saned (Companhia de Água e Esgoto de Diadema) com a Sabesp. O passivo gira em torno de R$ 1 bilhão, sendo que R$ 450 milhões estão prestes a ser executados - esse valor se refere ao rompimento do contrato para criação da autarquia, em 1996.

Em nota, Reali se colocou à disposição do MP para esclarecimentos, afirmou que todas as requisições de transição foram acatadas e garantiu ter deixado R$ 200 milhões para serem utilizados por Lauro.

"O atual prefeito está criando factoide político para justificar sua falta de capacidade administrativa, que ao longo deste primeiro mês de governo fica evidente", adicionou Reali. "São críticas que visam o confronto político e não o estabelecimento da verdade. Outro objetivo também é de encontrar culpados para sua incapacidade. Infelizmente o atual governante ainda teima em não descer do palanque eleitoral."




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