A audiência pública, realizada ontem, por iniciativa da Defensoria Pública de Santo André, tocou num assunto polêmico no âmbito judicial, que também reverbera fortemente na sociedade civil: a forma de obter o depoimento de crianças com validade jurídica em casos de abuso ou negligência. Realizada no formato de seminário, a audiência foi considerada o primeiro passo para a criação de protocolos mais eficientes para ouvir os menores.
“Resolvemos colocar essa matéria em discussão interdisciplinar pela importância de encontrar formas mais adequadas de realizar a oitiva destas vítimas”, explica o coordenador regional de assitência do preso, Marcelo Carneiro Novaes.
Atualmente há recomendação de que sejam criadas salas especiais onde psicólogos atuam no sentido de traduzir o que as crianças querem dizer sobre o tipo de crime de que foram vítimas.
“É uma falácia achar que se diminui o dano (psicológico) de uma criança por fazer esse questionamento em uma sala especial. Só de perguntar sobre um trauma, já se está provocando um novo dano”, observa a presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Elisabete Borgianni. “Além disso, há uma questão técnica: a memória de uma criança traumatizada, especialmente até os 7 anos, quando o córtex cerebral ainda não está desenvolvido, é imprestável. Não serve como instrumento confiável para uma condenação judicial”, explica. “O que se observa é que a melhor forma de prova são os exames de corpo de delito com análise de material genético, especialmente nos casos de violência sexual”, diz.
De acordo com a psicóloga e coordenadora do Crami (Centro Regional dos Maus-Tratos na Infância), Ligia Caravieri, dos 646 casos relatados ao órgão em 2013, 38% são de violência sexual. “Colocar uma vítima num espaço sendo inquirida é uma nova violência. O menor fala quando quer, pode e para quem ele se sente confortável”, destaca Lígia, que lembra que para cada caso notificado, já há outros nove que não são denunciados.