A Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, completa oito anos hoje. Criada em 2006, protege mulheres vítimas de agressões, mas ainda precisa avançar para efetivamente prevenir os casos.

Na Delegacia da Mulher de Santo André, são cerca de 140 atendimentos referentes a vários tipos de agressões por dia. Conforme a delegada Adrianne Mayer Bontempi, os números indicam que elas estão denunciando mais. “Não creio que a violência aumentou. O que cresceu foi o número de denúncias, já que as mulheres não aceitam mais a situação. A lei é muito eficaz, pois traz resposta judicial e policial.”

Conforme explicou o professor especialista em Direito Penal da Faculdade de Direito São Bernardo Rafael Nobre Luis, a punição varia de acordo com a agressão. “No caso de lesões corporais, a pena pode chegar a até 12 anos de prisão, dependendo da gravidade. Trata-se da aplicação das punições previstas no próprio Código Penal, já que o objetivo da Lei Maria da Penha é garantir medidas protetivas, como, por exemplo, o afastamento do agressor do local de convivência”, disse.

Segundo a secretária de Políticas para Mulheres de Santo André, Silmara Aparecida Conchão, o problema é social. “Ainda existe no imaginário social ideia de que o homem que vai para a pia e usa cor-de-rosa é menos homem que aquele que manda na casa. Precisamos incluir os agressores na discussão de gêneros. A lei por si só não muda a cultura.”

VEM, MARIA

No último ano, o serviço Vem, Maria, da Prefeitura de Santo André, registrou 892 casos. Em média, são cerca de 100 novas ocorrências por mês. As mulheres que são agredidas podem procurar o local para receber assistência.

Conforme a psicóloga do Vem, Maria Jane de Melo, há um direcionamento daquelas que sofrem agressão no âmbito doméstico. “Após o atendimento psicológico e social, elas seguem para abrigos de proteção, para o programa de aluguel social da Prefeitura, mercado de trabalho ou até mesmo conseguimos a passagem para que voltem aos seus locais de origem, no caso de quem migrou”, explicou.

Em Mauá, a Vigilância Epidemiológica registrou 347 casos no primeiro semestre deste ano. Já São Caetano atendeu por meio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) 16 mulheres vítimas de violência no primeiro semestre.

Diadema conta com o Centro de Referência às Mulheres em Situação de Violência Casa Beth Lobo, que oferece atendimento social, psicológico e acompanhamento jurídico. Foram 205 atendimentos no ano passado. No local, elas também podem participar de atividades e grupos de reflexão. Em 2013, a Delegacia da Mulher da cidade registrou 504 ocorrências.

São Bernardo tem o Centro de Referência e Apoio à Mulher Marcia Dangremon, que oferece atendimento psicossocial para orientação.

Em São Caetano e Mauá o atendimento a essas mulheres é feito pelo Creas. As demais cidades não responderam até o fechamento desta edição.