O Ministério Público Eleitoral pediu impugnação do registro de Nivaldo Santana (PCdoB), candidato a vice na chapa de Alexandre Padilha (PT) ao governo do Estado. Segundo André de Carvalho Ramos, da PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo), o comunista não apresentou certidões criminais que o deixaria em “pleno exercício de seus direitos políticos”.

O nome de Santana aparece na segunda lista divulgada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) de candidaturas com pedido de impugnação. A primeira etapa foi publicada na quinta-feira. A solicitação do MPE ainda tem de ser julgada pelo TRE-SP, que pode ou não seguir orientação da procuradoria e impedir que o ex-deputado estadual pelo PCdoB concorre ao cargo na eleição de outubro. Enquanto isso, ele pode continuar campanha.

Ex-presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e deputado estadual por três mandatos, Santana foi escolhido vice do petista às vésperas da data final para registro de candidaturas. Sua base eleitoral é a Capital.

A intenção inicial do PT era atrair partidos da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, porém não obteve sucesso. A cúpula petista sondou fortemente o empresário Maurilio Biagi Filho (PR) para compor a chapa de Padilha, com objetivo de atrair empresariado do Interior, mas Biagi não aceitou o convite, embora o PR tenha efetivado adesão à coligação encabeçada pelo ex-ministro da Saúde.

De acordo com o advogado Anderson Pomini, especialista em Direito Eleitoral, Padilha tem possibilidade legal, caso Santana seja impugnado, de trocar seu vice até 20 dias antes da eleição – primeiro turno está marcado para o dia 5 de outubro. “Há essa chance de substituição para que a chapa não seja prejudicada”, alertou.

O diretório do PT estadual, presidido pelo ex-prefeito de Osasco Emidio de Souza, não respondeu aos questionamentos do Diário. Santana não foi localizado para comentar o caso.

Nivaldo Santana esteve com Padilha na atividade em São Bernardo, na semana passada, em que o prefeito Luiz Marinho (PT) extrapolou a hora de almoço para fazer campanha ao candidato do PT ao governo do Estado. O comunista chegou a discursar na atividade realizada em frente à Igreja Matriz, no Centro da cidade.

TJ-SP nega recurso do PT contra Moura

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) não aceitou recurso apresentado pelo diretório estadual do PT contra a decisão que autorizou o deputado estadual Luiz Moura (PT) a protocolar sua candidatura à reeleição em outubro. Acusado de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Moura havia sido suspenso pela cúpula petista e, com prazos eleitorais expirados, não conseguiu registrar junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) sua tentativa de renovação de mandato.

A legenda buscou anular liminar obtida por Moura no dia 11, forçando o partido a incluir o parlamentar estadual na listagem de postulantes no pleito deste ano. O juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível de São Paulo, não reconheceu a solicitação da sigla em publicação oficializada na segunda-feira.

Punido pelo PT no início de junho, Moura não estava partidariamente apto a participar da convenção do PT que homologou a chapa de candidatos à eleição de outubro, realizada no dia 15 daquele mês. Além dos postulantes a deputado federal e estadual, o evento confirmou a candidatura do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo do Estado e do senador Eduardo Suplicy à reeleição.

Inicialmente, ele requisitou à Justiça anulação completa da convenção, o que poderia encerrar a candidatura de Padilha ao Estado, de Suplicy e dos filiados que tentam cargo eletivo na Câmara Federal ou na Assembleia Legislativa. O TJ-SP chegou a invalidar a atividade partidária, mas o juiz Renato de Abreu Perine revogou a decisão e manteve o ato que confirmou a candidatura petista ao governo do Estado, exigindo, entretanto, a inclusão de Moura na lista de postulantes.

Moura foi suspenso do PT após ser flagrado participando de reunião com empresa de ônibus da Capital, encontro esse que estavam integrantes do PCC. Ontem, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou que o petista é investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, por supostamente lavar dinheiro da facção criminosa. Ele nega as acusações.

Padilha tem dito que a legenda será “implacável” contra políticos que mostrarem laços com o crime organizado.

Mais 11 nomes da região são questionados

Mais 11 candidatos a deputado estadual e federal no Grande ABC tiveram registro contestado junto ao TRE-SP (Tribunal Superior Eleitoral de São Paulo), em segunda lista divulgada pela Corte desde o início do processo eleitoral. Agora, são 33 nomes de políticos com domicílio eleitoral nas sete cidades que terão de derrubar a solicitação do Ministério Público Eleitoral para poder figurar nas urnas em outubro.

Aparecem no rol de candidatos com projeto eleitoral questionado Vanderlei Siraque (PT), Mário Reali (PT), Silvana Silva (PT), José Walter Tavares (PCdoB), Gilberto Costa (PEN), Chico do Judô (PEN), Alexandre Fláquer (PRTB), Almir Cicote (PSB), Renato do Geb (PT), José Antônio da Silva (PT) e Ana do Carmo (PT).

Assim como os postulantes contestados na primeira listagem divulgada pelo TRE-SP, esses 11 nomes podem manter campanha na rua sem restrições, porque somente o tribunal tem poder de vetar candidaturas. A Corte deu prazo de sete dias para que os políticos citados possam apresentar defesa em relação à ação do MP Eleitoral.

Na primeira divulgação, de sexta-feira, o nome mais expressivo cuja candidatura foi contestada é o do deputado federal Paulo Maluf (PP), que concorre pela reeleição à Câmara Federal.

Maluf teve registro contestado pelo MP Eleitoral por responder a processo de improbidade administrativa da época em que foi prefeito de São Paulo e foi responsável pela construção do túnel Ayrton Senna. A obra, segundo investigação do Ministério Público, foi superfaturada.