Na região há muitas queixas em relação à demora na realização de perícia médica por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para avaliações de concessão de aposentadoria para deficientes. Segundo a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, que tem escritório de advocacia em Santo André, o agendamento está demorando de dois a três meses em unidades do órgão da Previdência no Grande ABC, e por isso, tende a levar quatro meses até a conclusão dessa análise.

 No entanto, há casos que estão se arrastando por mais tempo, como o do deficiente auditivo Marcos Antonio da Silva, 61 anos, que deu entrada no pedido em fevereiro na agência de São Caetano. “A princípio, haviam marcado a perícia para abril, mas fui lá na data combinada e me disseram que o perito ainda não estava apto para avaliar o meu problema e que ele ainda iria fazer um curso, e remarcaram para dia 23 de setembro”, afirmou. Ele levará, ao todo, sete meses.

 A advogada previdenciária Fabiula Chericoni, que preside a comissão de assuntos previdenciários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, cita que, com a demora, o trabalhador fica vulnerável, por exemplo, se perder o emprego, nesse período, a passar por dificuldades financeiras.

 Questionada pela equipe do Diário, a Previdência Social afirma que, na gerência executiva em Santo André (agências de Santo André e São Caetano), a média de espera entre o agendamento e o exame médico-pericial é de 20 dias. Informa ainda que “todos os médicos peritos das unidades do INSS no Estado de São Paulo passaram por capacitação para avaliar o segurado que solicita esse benefício”. E garante: “se a pessoa tiver direito a essa aposentadoria, ela será retroativa à data do agendamento”. Adriane lembra que, a partir do 45º dia de demora para marcar a perícia, começa a contar correção monetária, para que a pessoa receba o valor do benefício com os retroativos atualizados.

 O fato é que, como o Diário já noticiou, embora a Lei Complementar que criou o benefício especial para os deficientes tenha sido assinada há mais de um ano, em maio de 2013, e o decreto que regulamentou a legislação saiu em dezembro daquele ano, a possibilidade de agendar perícia foi liberada pelo INSS em 31 de janeiro, para a realização desse serviço só a partir de abril. Adriane cita ainda que a avaliação pericial, que é feita por equipe multidisciplinar (médico e assistente social), é complexa. Há formulário com 45 perguntas. “Os peritos estão se adaptando a essas mudanças”, observa. A análise envolve desde o diagnóstico médico das funções corporais até a verificação, pela assistente social, de como o trabalhador deficiente se relaciona com o seu meio, se consegue se locomover sozinho, se onde ele mora há acessibilidade etc. O grau de deficiência vai depender também de seu nível de independência; quanto mais dependente, menor o tempo de contribuição.