A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Mauá, Maria Goretti Beker Prado, suspendeu a eleição do Conselho Tutelar da cidade, prevista para amanhã. A magistrada atendeu petição interposta pela promotora Laurani Assis de Figueiredo. Há pelo menos um mês, vereadores têm reclamado da fragilidade do sistema de votação, que poderia ser alvo de fraudes.

A principal queixa dos parlamentares é com relação à drástica redução dos locais de votação. No último pleito, em 2008, a eleição ocorreu simultaneamente em 29 locais, número que caiu para somente 16 neste ano.

Em 28 de outubro, Manoel Lopes (DEM) encaminhou petição ao Ministério Público em que solicitou a análise dos fatos em caráter de urgência. Segundo ele, os pontos de votação de três anos atrás "não supriram a demanda de eleitores, causando filas e transtornos", o que justifica a preocupação com a redução dos locais.

Outro ponto levantado pelo democrata foi a distância entre os pontos de votação, obrigando os eleitores a pegarem até dois ônibus para votar. "Em meu entendimento foram incluídas muitas dificuldades para um voto que não é obrigatório, o que acabará inviabilizando comparecimento e acarretando o descumprimento da legislação, que proíbe o transporte de eleitores (por candidatos) até os locais de votação", discorreu. "Tais questões acabarão, inclusive, fazendo com que pessoas que não têm nenhum compromisso com as crianças e adolescentes sejam eleitas", concluiu.

Na sessão de terça-feira, o governista Cincinato Freire (PDT) também externou descontentamento com o sistema de votação do Conselho Tutelar. A Câmara aprovou requerimento assinado pelos 17 vereadores cobrando o acréscimo para 35 locais, mas não foi atendida pelo Paço. "É desrespeito aos moradores e a uma eleição tão importante", considerou.

Na decisão, a juíza estipulou pena de multa de R$ 500 mil caso haja descumprimento da liminar.

INSTITUIÇÃO
Responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar é formado por cinco integrantes, que decidem em conjunto as medidas de proteção a serem adotadas em cada caso. Em Mauá há três conselhos, totalizando 15 conselheiros, cujos mandatos encerram-se no fim do ano.

A eleição sub judice tem 27 candidatos, que ocuparão o cargo até 2015. O salário é de R$ 1.300.