Os vereadores de Santo André deram aval ontem a pacote de projetos do governo Carlos Grana (PT) e entraram em período de recesso parlamentar, que se estende até 5 de agosto. Em sessões ordinária e extraordinária, a Câmara aprovou seis propostas do Executivo, limpando a pauta do primeiro semestre. Na totalidade, o Legislativo votou favoravelmente a 39 textos apresentados pela gestão petista nesses seis meses do segundo ano de mandato. Em 2013, ‘passaram’ 70 matérias. Foram protocoladas, em geral, 46 proposituras no período.

De novidade em plenário, o projeto que amplia de 25 para até 35 anos o prazo de convênio por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas). A proposta tramitava há quase três meses na Câmara, sem avanço. Integrantes do governo foram escalados para prestar esclarecimentos na Casa com objetivo de alcançar consenso sobre o texto, que adequa à legislação federal. O Paço justificou que o tempo superior possibilita atrair investidores. A principal matéria trata de privatizar a ETA (Estação de Tratamento de Água) do Pedroso.

Outra projeto que contou com parecer positivo da Casa foi o de terceirização do pátio de veículos apreendidos. A Prefeitura visa abrir licitação para conceder o espaço para a iniciativa privada, economizando o custo de manutenção e operação do sistema. Os vereadores efetivaram duas emendas à proposta: a primeira obriga que a área adquirida pela empresa seja em Santo André. A segunda inclusão ao texto aprovado trata que o terreno não pode ser estritamente residencial.

A Câmara também aprovou a matéria que muda o objeto social da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), deixando de ter caráter econômico, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015, no valor de R$ 3 bilhões, e a limitação quanto à emissão de sons e ruídos provenientes de veículos de todas as espécies no município. Por fim, o texto que regulamenta o uso do cerol na cidade.