O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) completa hoje 24 anos de existência. O órgão é o gestor que administra os benefícios dos segurados da Previdência Social, ou seja, funcionários de empresas particulares, MEIs (Microempreendedores Individuais), donas de casa e trabalhadores autônomos.

No Grande ABC, estão presentes seis agências de atendimento (somente Rio Grande da Serra não tem uma unidade própria). Conforme dados do INSS, há aproximadamente 480 servidores públicos distribuídos entre elas.

Apesar do volume, os usuários das agências reclamam da espera para o atendimento. Na véspera do aniversário do INSS, o comerciante Edwilson Pivetta, 55 anos, aguardava para ser atendido na agência de Santo André havia 50 minutos e, mesmo assim, ainda tinham cerca de dez pessoas na sua frente. “Eu e minha mãe agendamos por telefone o pedido de pensão pela morte do meu pai. Conseguimos marcar, após uma semana de espera, para ontem (anteontem), porém, chegamos aqui e estava sem sistema, e tivemos que voltar hoje (ontem).”

O vigilante Charles Mota, de 29 anos, agendou perícia na mesma agência e, mesmo assim, esperou uma hora a mais que o previsto. “Eu cheguei no horário marcado, mas eles não encontravam os meus dados. É difícil deste jeito, há mais mesas vazias do que funcionários.”

Os próprios servidores reconhecem que o número de profissionais é pequeno para dar conta da demanda. Na unidade andreense havia uma placa com os dizeres: “Lugar vazio por falta de concurso público”.

No entanto, também tem quem elogie o atendimento. “Queria informações sobre aposentadoria. Fui bem atendida e em dez minutos resolvi o problema”, relatou a microempresária Sandra Santos, 54 anos.

“Tenho um problema na coluna e preciso fazer perícias mensalmente para continuar recebendo o auxílio-doença. Na primeira vez que eu vim, demorou muito, em torno de uma hora e meia. Mas, depois disso, sempre sou rapidamente atendida na hora em que marco”, disse a costureira Maria das Graças Mendes, 52 anos, que utilizou o serviço em São Bernardo.

Segundo o professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e procurador federal Miguel Horvath Junior, “nestes 24 anos houve expansão significativa de agências, além de uma melhor capacitação dos funcionários. Isso sem falar na informatização dos dados e do agendamento, o que evita as antigas filas de espera, quilométricas.”

Porém, de acordo com a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, ainda existem filas, inclusive virtuais. “Há casos em que a pessoa precisa esperar até um mês de agendamento para ser atendida. Acho que, realmente, há muitos progressos, mas muita coisa deixa a desejar, como a falta de funcionários e até mesmo a má distribuição dos mesmos.”

HISTÓRIA - O instituto foi criado em 1990 pela Lei 8.029. O órgão veio ao mundo incumbido de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

Conforme lembrou Adriane, antes do INSS quem administrava os benefícios era o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). “Foi feita uma restruturação dos órgãos de amparo médico, de desenvolvimento e de Previdência, que atuavam juntos. Como eles foram criados durante o regime militar, com a nova Constituição (de 1988), houve a necessidade de fazer essa desvinculação”, disse.

Com a criação do INSS, foram estabelecidas algumas novidades. O órgão passou a pagar os auxílios doença e acidente e benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social), que tem caráter não contributivo, completou Horvath.