Projeto do vereador governista José Walter Tavares (PCdoB) pretende obrigar a Prefeitura de São Bernardo a fixar quadro com nome e horário dos médicos em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24 horas). Segundo o comunista, o intuito é mostrar ao cidadão os bons e maus profissionais que estão vinculados à Secretaria de Saúde do município.

A proposta ainda está travada no departamento jurídico da Câmara. Tavares tenta convencer técnicos do Legislativo de que sua matéria não possui vício de iniciativa – termo jurídico utilizado para designar projetos inconstitucionais de autoria de vereadores. Mas funcionários do setor na Casa mantêm parecer de irregularidade, alertando que se o texto for para votação no plenário corre sério risco de ser vetado pelo Executivo.

“Não vejo que geraria custos. Seria apenas uma lousa, com indicação dos médicos e os horários de atendimento. Isso seria rapidamente sanado (pela Prefeitura) e não causaria despesa ao poder público”, argumentou o parlamentar. “Todos os grandes hospitais têm essa escala visível, para trazer segurança ao paciente. Por que no sistema público não pode haver metodologia semelhante?”
A rede hospitalar de São Bernardo conta com 32 UBSs e nove UPAs. Seriam, então, adquiridas 41 placas para apresentação do nome e da carga horária dos profissionais plantonistas em cada uma das unidades.

Segundo Tavares, a proposta ainda não foi debatida com o prefeito Luiz Marinho (PT) nem com a secretária de Saúde, Odete Carmen Gialdi. “Quero antes discutir na Câmara. Não adianta forçar, mas estou trabalhando para que o projeto seja votado o mais rápido possível.”

FILA DE ESPERA
A matéria de Tavares é apenas uma em grande lista de espera de projetos de autoria de vereadores da base aliada de Marinho.

No ano passado, a demora em se apreciar textos propostos por vereadores situacionistas não filiados ao PT gerou grave crise no bloco governista, se concretizando na criação do G-12, ala com 12 parlamentares de siglas aliadas ao Paço.

Vereadores dissidentes afirmavam que havia predileção em votação de proposituras da bancada petista – entre requerimentos, projetos de lei e concessões de título de cidadão.

Aos poucos, a situação foi se tranquilizando, porém traumas ainda são vistos. Governistas tentaram, por exemplo, convocar a secretária de Educação, Cleuza Repulho (PT), a prestar esclarecimentos a respeito de escândalos em sua Pasta. Marinho teve de agir diretamente para evitar que a integrante de seu primeiro escalão fosse confrontada no Legislativo.