Artigo

Passadas quase todas as fases de vendas dos ingressos para a Copa do Mundo, há muita gente sem ingresso e muito ingresso nas mãos de cambistas. Chega-se ao absurdo de cobrar R$ 10 mil por um ingresso para a final da competição. O pior de tudo é que quem compra ingressos de cambistas não possui garantia da sua validade e da localização no estádio. Quem compra de cambista age com má-fé objetiva, considerando que os ingressos são vendidos exclusivamente pela Fifa (Federação Internacional de Futebol), assumindo o risco dos problemas que vier a enfrentar. A Fifa responde apenas pelos ingressos vendidos diante daqueles que foram identificados no seu sistema.

O repasse direto de ingressos entre torcedores viola o regulamento da Fifa. Aceito por todos que adquiriram seus ingressos, ele estabelece que, nos casos de desistência, o adquirente deverá devolvê-los à Fifa, para revenda, mediante o abatimento de valor correspondente ao serviço prestado, de até 30% de seu valor nominal.

O Estatuto do Torcedor, no artigo 41-F, define como crime ‘vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete’. Pouco importa a diferença de preço praticada pelo torcedor que o vender.Vale observar que todos os ingressos adquiridos no site da Fifa são nominais. Além daquele que comprou estar identificado no cadastro com o nome, RG, CPF e endereço, todos os demais torcedores estão identificados com o nome e o RG.

É evidente a dificuldade de conferência dos ingressos antes do início das partidas. É certo, porém, que a disparidade entre os nomes identificados nos ingressos e de seus portadores, no momento da entrada no estádio, poderá trazer transtornos aos torcedores, como, por exemplo, a proibição de entrada.

O regulamento de venda de ingressos da Fifa é claro ao afirmar, no item 16.3, que a inobservância de seus termos poderá gerar inclusive o cancelamento dos ingressos, a partir da rescisão do contrato de venda e compra do infrator. Uma das formas de infração ao regulamento, que justifica o cancelamento dos ingressos, consiste na prática da atividade de cambista.

A única forma segura de comprar ingressos para a Copa do Mundo é pelo site da Fifa. Todas as aquisições por outros meios, como, por exemplo, diretamente de outros torcedores e por meio de outros sites de internet, estão sujeitas a riscos. Quem adquire ingressos fora do site da Fifa, além de não possuir garantia da validade do que está adquirindo, não poderá reclamar, porque assumirá os riscos de infortúnios.

Arthur Rollo é professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito do Consumidor.

Palavra do leitor

Vigilância Sanitária
Seria prudente e obrigação dos órgãos competentes, bem como de seus legisladores e executivos, que tirassem seus quadris das confortáveis poltronas e fossem até aos centros de nossas sete cidades para poderem constatar como a população – de renda mínima ou precária – tem-se servido em bares, restaurantes, pastelarias e outros ambientes que fornecem alimentos e principalmente a origem e qualidade dos produtos oferecidos. Sei que a prioridade não é a saúde da população, principalmente em ano de Copa, eleição e de promessas que não se cumprem. E caso sobre tempo aos mesmos, façam visitinha aos banheiros dos supermercados das regiões citadas. E, após o ato, durmam se forem capazes!
Cecél Garcia
Santo André

Política e arte
Em 1797, o segundo vive-presidente dos Estados Unidos John Adamis, em um de seus discursos proferiu a seguinte frase: ‘Todas as artes progrediram, menos a arte política, que ainda se governa apenas um pouco melhor do que há 400 anos passados’. Junta-se a esta, também a declaração do estadista e notável orador romano Marcus Tullus Cicero, 55 anos a.C: ‘O orçamento nacional deve ser equilibrado, as dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada, os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos se a nação não quiser ir à falência e as pessoas devem novamente aprender a trabalhar em vez de viver por conta publica.’ Tudo isso justifica que a arte da política não progrediu e se o fez foi apenas o mínimo, em tantos anos decorridos. E o nosso tão querido e amado Brasil segue sem dar muita importância a essas recomendações provindas de quem já as viveu.
Américo Del Corto
Ribeirão Pires

De novo?
Expresso minha revolta, assim como o leitor Rubens Guitzel (AES Eletropaulo, dia 26), com a AES Eletropaulo pela falta constante de energia elétrica em Santo André. No dia 23, ficamos às escuras das 2h30 às 11h, e das 14h às 18h. Dia 25, novamente no breu, das 15h15 às 17h. Ligamos várias vezes à AES Eletropaulo e os atendentes, mal informados, não sabiam explicar o porquê das ocorrências. Não tínhamos temporal nem ventos fortes. Esses fatos ocorreram nas ruas Pirassunga, Manoel Monteiro, José Lins do Rego, Gonçalo Fernandes, Avenida Atlântica e adjacências, impedido o direito de ir e vir de muitos moradores e também prejudicaram a idosos e pessoas com necessidades especiais, assim como aos que usam e trabalham com internet. Segunda e terça-feira, houve várias outras interrupções que não ultrapassaram 30 segundos. Quais providências a AES Eletropaulo está tomando? Quando serão implementadas? O povo não aguenta mais tanta incompetência!
Antônio Osvaldir Bianchini
Santo André

Ditadura
A interferência do governo em canais de televisão, em que jornalistas e comentaristas estão impedidos de dar opiniões que não agradam PT e governo, transformaram o Brasil numa ditadura – igual a Cuba e Venezuela –, como iria ocorrer em 1964, que as nossas gloriosas FF AA impediram. Os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão dominados pelo PT. Só há uma esperança. Adivinhem qual?
Mário A. Dente
Capital

Flechas no estádio
Um PM levou flechada na perna durante manifestação em Brasília. Com todo respeito aos nossos índios, lançar flechas em pessoas não é a cultura que apreciamos. Flechas e arcos são utilizados para pesca e caça. Lamentável! Agora, porque o delegado não autuou e prendeu o agressor por ‘tentativa de homicídio’? Fica a pergunta?
Luiz Posterari
Mauá

Joaquinzão – 1
Com certeza, com relação à aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa, o STF fica mais ainda entregue à companheirada. Nem precisamos conferir!
Beatriz Campos
Capital

Joaquinzão – 2
A notícia mais temida e indesejável envolvendo o Poder Judiciário foi confirmada com o anúncio da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Não importa quem seja indicado, o STF nunca mais será o mesmo, digno do orgulho do povo brasileiro pela luta incansável em busca da verdade e justiça empreendida pelo ministro e principalmente pela coragem demonstrada. Tenho convicção de que será apenas um ‘até breve’ do senhor Joaquim, e espero viver o suficiente para vê-lo um dia dirigindo esta Nação. Torço para que o primeiro negro nomeado para o STJ seja o primeiro presidente negro eleito pela vontade popular.
Luiz Nusbaum
Capital