O vereador Pery Cartola (Solidariedade), da oposição de São Bernardo, levou ao Ministério Público a rejeição do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ao contrato firmado pelo governo do prefeito Luiz Marinho (PT) com a Construtora Hudson Ltda para reforma de três UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

O conselheiro Antonio Roque Citadini apontou indícios de direcionamento nas licitações em que a Construtora Hudson sagrou-se vencedora para execução de melhorias nas unidades do bairro Demarchi, da Vila União e da Vila Euclides. “Requeremos a análise de todo o processo licitatório, do contrato realizado com a empresa vencedora e do preço acordado”, solicitou Pery.

A instituição contestou itens de restrição no edital, o que resultou em apenas duas empresas efetivando proposta à administração, a despeito de 20 empreiteiras terem retirado a ata. Entre os pontos questionados pelo TCE estavam comprovação de execução de obras de ao menos R$ 3,2 milhões de investimentos nos últimos cinco anos; garantia de ter liderado empreendimentos semelhantes às reformas de UBSs na última década; e apresentação de certidões negativas expedidas no cartório da cidade sede da empresa interessada na concorrência.

“A Prefeitura de São Bernardo é reincidente em irregularidades em processos licitatórios”, situou Pery, lembrando da ação penal recomendada pelo Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, por suspeita de fraude nas licitações para compra de mochilas e tênis no primeiro mandato de Marinho.

Os contratos com a Construtora Hudson foram assinados por Arthur Chioro (PT), ex-secretário de Saúde de São Bernardo e hoje ministro da área na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), as obras custariam R$ 8 milhões ao Executivo e envolveriam modernização das instalações elétricas, hidráulicas e de telefonia – as intervenções integram pacote do Programa de Modernização e Humanização da Saúde. Foram finalizadas por R$ 9 milhões.