Em visita rotineira ao 1º DP (Centro) de Santo André, a Defensoria Pública da cidade constatou cinco adolescentes em uma pequena cela temporária – os chamados corrós – detidos há mais tempo do que determina a lei, enquanto aguardam transferência para a Fundação Casa.

O máximo de permanência nesses locais para menores apreendidos em flagrante é de cinco dias; há jovens que estão há 12, segundo a Defensoria. Ainda há outros dois menores: um que completa hoje seu sexto dia no local e outro que entra em seu quinto dia.

A dificuldade para encaminhar esses adolescentes se deve à greve dos agentes da Fundação Casa, iniciada dia 10. A categoria reivindica reajuste salarial e segurança no trabalho. A entidade admite que, diante do período de paralisação, “para não comprometer o funcionamento interno dos centros socioeducativos, a Fundação Casa tem cedido poucas vagas”.

A audiência de julgamento sobre a greve acontecerá na quarta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho. A Justiça determinou que 70% dos servidores fossem mantidos em serviço.

O defensor que apurou o fato, Marcelo Carneiro Novaes, ressaltou a irregularidade da situação. “Os adolescentes estão expostos a situação totalmente imprópria, ficando em uma cela que mede, talvez, 6 m², sem iluminação, com cheiro de urina. O Poder Judiciário não pode anuir com essa ilegalidade”, frisou.

Na tarde de ontem, a defensora pública Danielle Barbosa foi ao Fórum andreense para pedir a liberação dos jovens e foi informada que a ordem de transferência à presidência da Fundação Casa já havia sido expedida na terça-feira. No entanto, apenas dois menores conseguiram encaminhamento. “Espero que a liberação dos demais aconteça em breve. Se houver mais algum tipo de demora, a Defensoria vai tomar as medidas pertinentes”, disse Barbosa.

Expectativa também por parte do delegado titular do 1º DP, Lupércio Antonio Dimos. Ele alega que somente três garotos, e não sete, estavam, ontem, há mais de cinco dias no local. “Com muitos adolescentes aqui pode haver uma discussão entre eles e afetar o trabalho do plantão”, disse.

A Fundação Casa disponibiliza vagas de internação – que pode ser provisória – segundo a solicitação da Vara da Infância e Juventude, que decreta a medida socioeducativa a ser aplicada. Após pedido formal, a instituição tem até 24 horas para liberar uma vaga, preferencialmente na região de moradia e desde que haja disponibilidade.

Em Santo André, há duas unidades de internação para jovens infratores, que somam 112 vagas.