O impasse entre a bancada governista e o G-11 pode gerar mais adiamentos nas votações da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e Código de Obras na sessão de hoje da Câmara. Os textos foram propostos pelo prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT). Os dois grupos continuam discordando em relação ao discurso sobre inserção de emendas aos projetos.

Apesar de o bloco independente ter destravado o parecer da Comissão de Cultura sobre o Código de Obras na semana passada, ainda aguarda diálogo com a administração. “O governo insiste em dizer que a questão das emendas está resolvida e está tudo encaminhado, mas não tem nada resolvido. O grupo continua esperando um diálogo com o governo”, afirmou o vereador Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB).

O petebista, entretanto, informou que o G-11 irá discutir os projetos na manhã de hoje e poderá tomar um posicionamento. “Pode ser que tiramos uma definição, o grupo está cada vez mais sólido”, ressaltou Ricardinho. A intenção dos independentes, segundo o petebista, é que o Paço faça um debate aberto sobre o tema. “Eu mesmo tenho uma emenda que muda o artigo 19, que são áreas que estão salvando para APP (Área de Proteção Permanente) e eu queria que fossem para templos religiosos. Não tenho uma resposta”, completou.

A Secretaria de Planejamento Urbano, chefiada por José Afonso Pereira (PT), promoveu, desde o ano passado, três audiências públicas sobre as propostas. O último ato, inclusive, contou com participação de engenheiros, arquitetos e corretores que tiveram liberdade para criticar o conjunto de leis. Depois dessa série de eventos, o discurso do secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), foi de que as propostas de emendas estavam acertadas. O petista também disse que trabalharia pela votação em primeiro turno dos dois projetos hoje.

O Código de Obras é uma proposta que estipula regras para construções internas e a Luos estabelece padrões para obras no geral, que funcionariam de maneira combinada. A Luos, que já sofreu quatro adiamentos, foi a proposta que trouxe mais polêmica. A lei prevê cobrança de outorga onerosa para empreendimentos que ultrapassarem em 1,5 vez a área. A taxa poderá atingir até 75% do valor da área. Além disso, há limite de construção de até quatro vezes o espaço do terreno.

O conjunto de leis é ponto estratégico e prioritário para o prefeito Donisete.