Dois departamentos da Prefeitura de São Bernardo em prédio de uso misto localizado no Centro funcionam sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) desde 2009. Há também infiltrações e vazamentos em setores em que estão o Rotativo de São Bernardo e o Centro de Referência da Mulher Marcia Dangremon.

O edifício Wallace Simonsen, situado na esquina da Avenida Marechal Deodoro com a Rua Doutor Flaquer, é o mais antigo da cidade. Seu projeto básico data de 1945 e sua construção terminou em 1952. São oito andares, sendo o térreo disponibilizado a uma agência bancária, primeiro e segundo pavimentos à administração municipal e o restante é ocupado pelos 37 moradores.

O último laudo do Corpo de Bombeiros atestando segurança do prédio foi emitido em 11 de agosto de 2006, com validade até 2009. Desde então, a documentação segue irregular perante aos bombeiros, desrespeitando inclusive legislação proposta pelo prefeito Luiz Marinho (PT) e sancionada pelo petista em junho de 2013. Pela lei 6.279, em seu artigo 9º, edifícios de usos mistos são obrigados a apresentar AVCB.

Síndica do prédio, Caroline Bitencourt afirmou que o setor residencial já se adequou para ser reavaliado pelo Corpo de Bombeiros para regularizar o AVCB. A agência bancária, segundo ela, também manifestou interesse em solucionar o problema. “A Prefeitura vem maquiando a situação. Não quer resolver. Os bombeiros não dão auto de vistoria para metade do prédio. Tem de ser para o prédio todo. E a Prefeitura não faz sua parte.”

O governo Marinho respondeu que foi notificado apenas no dia 25 de setembro sobre a falta de regularização do documento e necessidade de realização de intervenções para requerer o aval dos bombeiros – entre as adequações estão instalação de luzes de emergência, alarme, sinalização e revisão de extintores. Previsão do Paço é terminar esse serviço até maio. “Após isso, o condomínio necessitará solicitar a vistoria final dos bombeiros e a emissão do AVCB do prédio todo”, informou o Executivo.

A situação do prédio foi alvo de requerimento protocolado pelo vereador Manuel Martins (PPS). Aprovada na quarta-feira, a solicitação do popular-socialista exige respostas da gestão petista.

CONTA DE ÁGUA
Outra reclamação dos moradores é com relação ao valor da conta de água paga pelo condomínio. Eles alegam que havia acordo para que a Prefeitura depositasse 10% da quantia cobrada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) do consumo coletivo. Mas que, como desde 2009 os departamentos da administração municipal recebem mais funcionários, o repasse está insuficiente.

Antes de Marinho assumir o Paço, os dois andares serviam ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e à assistência jurídica oferecida pelo município. Trazer o Rotativo de São Bernardo e o Centro de Referência da Mulher foi planejamento do petista. Com isso, há mais de 200 servidores públicos no local.

“A conta saltou de R$ 800 para R$ 2.800. A Prefeitura deposita R$ 280, mas consome muito mais”, ressaltou Caroline. Ata do condomínio aprovada em outubro obriga o Executivo a custear 65% do valor da conta. O Paço recorreu da decisão, afirmando que não havia número suficiente de moradores para ratificar a mudança.