O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular licitação realizada pela Prefeitura de Ribeirão Pires em 2008 para contração de empresa para coleta de lixo. Na ocasião, a companhia Lara Central de Tratamento de Resíduos venceu o certame. A atual administração já garantiu que vai encerrar o acordo assim que uma nova concorrência for finalizada.

Contratada por R$ 3,9 milhões no fim da primeira gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi (ex-PV, hoje PTB), a Lara executa serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos domiciliares e de equipamentos de Saúde. Para o tribunal, o fato de a Prefeitura celebrar contrato com uma mesma empresa para a remoção de lixo comum e hospitalar inibiu a participação de outras companhias que “atuam em apenas um setor (domiciliar ou de Saúde)”.

“Embora existam empresas capazes de executar o objeto em sua totalidade, evidente que sua subdivisão em lotes, ou mesmo a realização de licitações diferentes para cada serviço, permite uma disputa maior”, afirma o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho em sua decisão.

Ramalho também entendeu que o edital da concorrência apresenta itens confusos e que fazem “verdadeira miscelânea”. Algumas cláusulas, segundo o auditor, afunilam a participação de empresas, como é o caso da exigência de profissionais registrados junto ao Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia) de São Paulo na condução da visita técnica. “Sem qualquer justificativa para tanto, principalmente se considerado o objeto licitado, que não envolve obra ou serviço de engenharia”, afirma o despacho do conselheiro.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que publicará nos próximos dias novo edital com as ponderações feitas pelo TCE. A administração Saulo Benevides (PMDB) disse que, em outubro, prorrogou por 12 meses o contrato com a Lara, mas que vai cancelar o acordo assim que uma nova concorrência for concluída.

A então secretária de Infraestrutura Urbana, Simone Rodrigues Hamada, foi multada em R$ 6.000 por homologar o certame e avalizar a parceria.

RIO GRANDE DA SERRA

O Tribunal de Contas questiona contrato realizado entre a Prefeitura de Rio Grande da Serra com a Lara, em 2012. Na cidade chefiada por Gabriel Maranhão (PSDB), a empresa também presta serviços de coleta de lixo comum e de estabelecimentos de Saúde. O Paço tem de responder à corte para sanar as dúvidas.