O prefeito de Santo André e candidato à reeleição pelo PTB, Aidan Ravin, descumpriu a palavra dada no primeiro dia de campanha eleitoral, quando garantiu que participaria de atividades de campanha somente durante o almoço, depois do expediente e nos fins de semana. O prefeiturável petebista compareceu ontem na Vila Alpina, Sacadura Cabral e Vila Guiomar, onde pediu votos aos comerciantes durante o horário de expediente.

Não foi só no dia 6 de julho que o petebista pregou prioridade à Prefeitura. Em convocação do primeiro escalão para atuar na campanha, em 18 de julho, Aidan reforçou a ideia de que a eleição não pode atrapalhar as ações do governo. À época, o prefeito relatou que os secretários também não pediriam desligamento temporário do cargo tendo em vista que as atividades de campanha deveriam ser realizadas fora do horário de serviço (veja as duas declarações do chefe do Executivo em arte abaixo).

A visita de Aidan ao centro comercial ontem foi acompanhada pelo candidato a vereador Luiz Zacarias (PTB) e teve início por volta das 10h na Rua Ester, segundo os lojistas. A agenda não foi divulgada pela assessoria do petebista, mas a equipe do Diário o flagrou no local, ao registrar a primeira fotografia do corpo a corpo às 11h01 e a última às 11h42, quando Aidan encerrou a atividade na Rua Itobi.

Militantes distribuíram panfletos e cartões, enquanto outros faziam bandeiraço. Carros de som e assessores de comunicação (jornalista, cinegrafista e fotógrafo) circulavam pela localidade para reforçar a presença do prefeito. Indagado no decorrer da caminhada sobre a situação, Aidan preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Em seu reduto eleitoral, Zacarias era quem pedia adesão dos comerciantes para a reeleição do chefe do Executivo.

JURISPRUDÊNCIA

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Anderson Pomini sustentou que, embora não haja horário fixo de expediente ao prefeito, o detentor do posto não deve abusar da ausência de normas legais. Caso utilize o horário comum de trabalho do servidor para fazer campanha, segundo Pomini, o chefe do Executivo fica sujeito a questionamentos judiciais. “Há possibilidade de uma ação judicial para apurar eventual abuso de poder, que pode ser requerida pelo Ministério Público, coligação ou qualquer candidato.”

De acordo com o artigo 73 da Lei Eleitoral, são proibidas aos agentes públicos condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos. “O agente público necessita ser guiado pelos princípios da ética, moral e da igualdade. Existe jurisprudência de o prefeito se adequar, na medida do possível, aos horários dos demais servidores”, discorreu o especialista.

Pela lei, nos casos de descumprimento, o candidato beneficiado ficará sujeito à multa, cassação do registro ou do diploma, além de ser considerado ato de improbidade administrativa, o que pode lhe custar o cargo.

O advogado Leandro Petrin afirmou que o bom-senso deve prevalecer nesses casos. “Isso acontece para que o administrado (munícipe) não confunda o candidato com o prefeito.”

A assessoria de Aidan, que não divulga a agenda de campanha à imprensa, distribuiu nota à noite com todas as atividades dele ontem. No fim do texto, justificou que depois da caminhada o prefeito retornou para o Paço para cumprir suas obrigações administrativas, pelas quais recebe R$ 23 mil mensais. Disse ainda que o petebista sai às ruas amparado pela Lei Eleitoral, que não estabelece horário fixo de expediente a prefeito. “Responde pelo cargo 24 horas por dia (...) não há qualquer impedimento de fazer campanha em qualquer hora do dia.”

Porém, de manhã preferiu fazer campanha a atuar na Prefeitura, função para qual foi eleito.

Outros chefes de Executivo adotam bom-senso

Outros prefeitos do Grande ABC têm adotado postura diferente da de Aidan Ravin. Os petista Luiz Marinho (São Bernardo) e Mário Reali (Diadema), por exemplo, fazem campanha antes das 9h, na hora do almoço, depois das 17h30 e aos fins de semana. Ambos estão na mesma situação do petebista de Santo André: buscam a reeleição.

Quem trabalha para que seu indicado à sucessão obtenha êxito nas urnas forma outro grupo, mas que mantém postura de cautela. O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), já tirou duas licenças não remuneradas do comando do Palácio da Cerâmica para estar ao lado da candidata Regina Maura Zetone (PTB) e divulgar seu apoio.

Oswaldo Dias (PT), prefeito de Mauá, participa das atividades de campanha de Donisete Braga ao Paço no período noturno. De manhã e à tarde, dedica-se ao expediente na administração petista.

Chefe do Executivo de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV) tem ajudado na empreitada do vice-prefeito, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), rumo à Prefeitura em horários e dias alternativos. Adler Kiko Teixeira (PSDB), de Rio Grande da Serra, trabalha na divulgação da candidatura de Gabriel Maranhão (PSDB) à noite e aos fins de semana.

Petebista já se envolveu em outra polêmica

O chefe do Executivo de Santo André, Aidan Ravin, já esteve envolvido em outra polêmica judicial neste pleito municipal, em que tenta a reeleição. No dia 27 de julho, o prefeito participou de atividade de campanha que teve apresentação artística de dois violeiros, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

O ato pode configurar abuso de poder, o que acarretaria até em inelegibilidade do petebista e do candidato a vereador que promoveu o ato, Carlos Ramires (PTdoB), por oito anos. Em princípio, a dupla artística foi usada para atrair o público ao local.

O parágrafo 7º do artigo 39 da lei 9.504/97 versa: “É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

A presença de Aidan no evento gerou sete pedidos de investigação no Ministério Público, que ainda avalia se abrirá apuração ou não.

No dia seguinte ao episódio, Aidan afirmou em poucas palavras que a responsabilidade foi do candidato trabalhista à Câmara. “Acho que ele vai ter de responder”, isentou-se o petebista, referindo-se aos processos que podem ser abertos em decorrência da apresentação artística.