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Fim de prazo deve anistiar Zé Augusto

Com cargo na Assembleia, tucano não enfrenta problemas por falta de pedido de impugnação

Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC
08/08/2012 | 07:14
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Apesar de continuar como assessor da presidência na Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Augusto da Silva Ramos (PSDB), que concorre a vereador em Diadema, não terá sua candidatura impugnada. O prazo para que partidos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral entre com ação na Justiça expirou em 13 de julho e, como o registro já foi aprovado pelo cartório eleitoral, o tucano poderá brigar por uma cadeira no Legislativo sem resistência.

Em julho, o Diário mostrou que José Augusto mantinha seu cargo no Parlamento paulista contrariando determinação da Justiça Eleitoral para desincompatibilização do posto. Para servidor público de Assembleia Legislativa, o prazo para se afastar da vaga é de três meses antes da eleição, ou seja, 7 de julho.

Mas nenhum pedido de impugnação foi formulado até o dia 13 de julho. O caso é semelhante, inclusive, ao que quase tirou o mandato do palhaço Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), deputado federal eleito com recorde de votação. Depois do pleito, adversários de Tiririca acusaram o humorista de ser analfabeto, violando a Lei Eleitoral. O pedido foi negado pelo TRE de São Paulo justamente por ter sido feito fora do prazo determinado para apresentação de contestação de candidaturas.

A situação de José Augusto até motivou o juiz eleitoral de Diadema, André Mattos Soares, a pedir documentação de desincompatibilização e argumentação da defesa do tucano. Mesmo com essas solicitações, a candidatura deve continuar deferida a pedido do magistrado.

José Augusto reclamou da postura dos adversários de quererem tirá-lo do páreo por meios judiciais. "Minha candidatura foi deferida, eu sou candidato. São caras que não querem que eu seja candidato, ficam inventando isso", alegou o tucano, que garantiu estar dentro da legislação. "A lei não é uma receita de bolo, ela tem entendimento. A eleição é municipal, seu tivesse com cargo no município, eu tinha de desincompatibilizar."




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