O Grande ABC registrou queda de 25,33% no número de autuações em decorrência da aplicação da Lei Seca entre 2012 e 2013. Em contrapartida, a quantidade de motoristas presos por dirigir com excesso de álcool no sangue foi 12 vezes maior no mesmo período.

O balanço, obtido junto à Polícia Militar, mostra que 4.296 pessoas foram multadas por dirigir após consumir bebida alcoólica entre janeiro e dezembro de 2012 e 3.212 motoristas cometeram a mesma infração no ano passado. Já a quantidade de condutores detidos em flagrante saltou de 3 para 36.

O comandante da Polícia Militar na região, coronel Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli, destaca que o aumento do número de prisões com a aplicação da Lei Seca é reflexo do seu endurecimento, em dezembro de 2012.

Conhecida por ter tolerância zero para consumo de álcool, a Lei 12.760 determina que a presença de apenas 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido no etilômetro configure infração. O volume equivale a menos de um copo de cerveja.

Para Mauro, o índice menor de autuações observado entre os dois anos pode ser encarado como reflexo do aumento das operações policiais realizadas em 2013. “Observamos que, felizmente, as pessoas estão mais conscientes e também têm exemplos das consequências de beber e dirigir”, destaca.

Os condutores que apresentam índice de até 0,33 miligrama de álcool no bafômetro são multados em R$ 1.915,40, têm suspenso o direito de dirigir por 12 meses e perdem sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Já aqueles que apresentam quantidade de álcool igual ou acima de 0,34 miligrama são detidos em flagrante, além de receber multa e ter a carteira suspensa por um ano.

No geral, os motoristas multados e presos têm idade entre 20 e 26 anos, segundo o comandante da PM. “Isso mostra que as campanhas educativas que são realizadas.

Balanço

Os dados mostram ainda que as abordagens policiais tiveram alta de 19,74% entre os dois anos. Enquanto em 2012 as blitze pararam 20.049 veículos, em 2013 foram 24.007 pessoas submetidas à fiscalização. Nestes casos, o policial militar avalia se o condutor está embriagado por meio de conversa ou a partir de sua postura em pé.

A quantidade de condutores submetidos ao teste do bafômetro subiu 27,74% no período avaliado – foram realizadas 638 medições em 2012 contra 815 um ano depois. Já o número de condutores que se negaram passou de 174 para 108.

Punição e fiscalização garantem eficácia da lei

A eficácia da Lei Seca depende da combinação entre dois fatores: fiscalização e punição. Isso é o que defende o professor e pesquisador em Inovações em Políticas de Segurança Pública do NUPPs (Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas) da USP (Universidade de São Paulo) Leandro Piquet Carneiro. Para o especialista, campanhas de conscientização não têm resultado sem a aplicação da legislação.

“O caminho é aproveitar a lei que já temos e comunicar a população sobre as consequências de se dirigir embriagado”, considera Carneiro.

Dessa forma, a expectativa é que sejam observadas mudanças sociais, como a possibilidade de se deixar o carro em casa e passar a usar o transporte coletivo ou táxi quando vai sair para beber.

O fato de jovens serem a maioria entre os presos e autuados reflete a realidade, segundo o especialista, já que a população com idade entre 20 e 26 anos está mais presente na noite e também tem menos medo de punição. “À medida que temos fragilidade na fiscalização e as pessoas não veem blitze pelas ruas, corremos o perigo de potencializar os riscos de mais pessoas dirijam depois de beber”, explica Carneiro.

O professor e pesquisador do NUPPs destaca ainda que a Lei Seca teve resultados mais efetivos no Rio de Janeiro, tendo em vista a parceria entre prefeitura e força policial. Segundo ele, ao observar a força-tarefa nos pontos mais badalados da cidade, os boêmios cariocas foram obrigados a mudar seus hábitos.