Foi regulamentado ontem o decreto que permite a gratuidade das pessoas acima de 60 anos nos ônibus intermunicipais rodoviários. A partir de hoje, portanto, os sexagenários podem viajar por todo o Estado de São Paulo sem custo algum. A Lei 15.179/2013, sancionada em outubro pelo governador Geraldo Alckmin, determina que dois assentos fiquem à disposição dos passageiros idosos em cada um dos 2.670 ônibus que operam em 631 linhas de todo o Estado. “Essa é uma importante conquista, que beneficia cerca de 5 milhões de pessoas em São Paulo. Desse total, 85% já estão aposentados e precisam de isenções como essas para ter a oportunidade de viajar sem gastar”, diz o diretor de políticas públicas da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antonio Ferreira Rodrigues.

Segundo ele, no Grande ABC 400 mil serão beneficiados. “A medida deve incrementar em 12%, aproximadamente, o volume de idosos que passarão a investir no turismo. Isso faz bem para a autoestima deles, saúde mental e física, além de suprir algumas necessidades, como visitar um parente.”

A notícia não poderia ser melhor para a professora aposentada Nilda Vivan Trazzi, 73 anos, de Santo André. “Tenho uma irmã que mora em Getulina, interior do Estado, próximo a Bauru. Para ir para lá gasto cerca de R$ 188 nas passagens de ida e volta. Com esse benefício poderei ir mais vezes à minha cidade-natal e, assim, ajudar minha irmã, que está doente.”

Alckmin destacou que a única exigência é que a pessoa peça a reserva 24 horas antes e que ela chegue meia hora antes do embarque. “Não precisa ter carteirinha, não precisa ter nada, é só mostrar a identidade para provar que tem mais de 60 anos.”

As empresas devem reservar os assentos em locais de fácil acesso para o embarque e o desembarque. Decorrido o prazo para a reserva, a companhia pode vender os bilhetes correspondentes aos assentos, mas enquanto os lugares não forem vendidos, os idosos podem requerer a gratuidade, mesmo faltando menos de 24 horas. A lei prevê multa de R$ 4.028 em caso de descumprimento.

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos afirma que está sendo elaborada a regulamentação da lei que permite a gratuidade nos transportes metropolitanos – Metrô, trens da CPTM e ônibus da EMTU – para homens  com mais de 60 anos. Hoje, o benefício vale para representantes do sexo masculino acima de 65 anos. Mulheres a partir de 60 anos já usufruem da gratuidade.

A previsão é de que em até 45 dias, lá para 10 de março, essa nova medida seja validada. Até então, havia a expectativa de que no dia 28 ela fosse aprovada, 90 dias após publicação no Diário Oficial da União.