Os supermercados paulistas que não distribuem gratuitamente sacolinhas biodegradáveis (que se decompõem por serem feitas de amido de milho, por exemplo) ou sacos de papel serão multados diariamente em R$ 20 mil por ponto de venda. A penalidade máxima aplicada será de R$ 2 milhões por empresa. A decisão foi divulgada pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e vale para todos os estabelecimentos ligados à Apas (Associação Paulista de Supermercados).

A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, determinou também que a Apas deverá informar, até hoje, a relação de todos os seus associados e orientá-los no cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil.

A associação informou que vai aguardar a publicação dessa decisão no Diário da Justiça (meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos do TJSP) para então tomar as providências necessárias.

No Grande ABC, as únicas redes que oferecem as sacolinhas biodegradáveis são Nagumo, Joanin e Carrefour. Na terça-feira a equipe do Diário percorreu supermercados na região e constatou que o Carrefour, embora tivesse anunciado que já oferecia as sacolas ecologicamente corretas, ainda distribuía os sacos plásticos descartáveis. A empresa informou que suas unidades operam com a nova sacolinha desde terça-feira, e que, portanto, elas deveriam estar nos caixas. Segundo a rede, as lojas já foram advertidas.

O Sonda e a Coop disseram que não vão se posicionar sobre o assunto. O Grupo Pão de Açúcar (Pão de Açúcar, Extra e Dia) não respondeu à solicitação da equipe do Diário. O Walmart tem até a semana que vem para começar a oferecer as biodegradáveis, já que foi notificado com atraso.

IMBRÓGLIO - No dia 25 de junho, o TJSP determinou a retomada do fornecimento de sacolinhas de plástico descartáveis, suspenso desde abril. Ficou decidido, também, que, a partir de 30 de julho, os supermercados teriam de distribuir as embalagens ecologicamente corretas ou sacos de papel no lugar das descartáveis.

A decisão da Justiça atendeu a ação civil pública da associação SOS Consumidor contra a Apas, Carrefour, Pão de Açúcar e Sonda. A entidade e as redes tentam reverter a liminar, porém, o julgamento, que ocorreria no dia 31, foi transferido para a Câmara Reservada ao Meio Ambiente e ainda não tem nova data.