O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), vai utilizar arrecadação excedente de R$ 25,9 milhões para impulsionar, nos últimos dias do ano, investimento em Educação para atingir a cota constitucional de 25% de gastos mínimos no setor.

Técnicos financeiros do Paço temem que, já no primeiro ano de gestão, Lauro esbarre nessa regra e tenha contabilidade rejeitada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Estimativas extraoficiais apontam que o índice esteja próximo a 24%. No balanço do primeiro trimestre, a taxa de investimento educacional foi de 17,51%.

A administração solicitou à Casa a antecipação da aprovação de uso público do crédito orçamentário – a Prefeitura tem de receber aval da Câmara para alterar números do Orçamento vigente. Por isso, haverá sessão extraordinária hoje, às 15h, para discutir o assunto. Há possibilidade de convocação de outra sessão para o início da noite de hoje com intuito de agilizar a proposta do Executivo em aplicar os recursos na Pasta de Educação.

Na justificativa do projeto, Lauro reconhece que parte da verba terá de ir para a Educação. “A iniciativa vai contemplar despesas de Educação, que exige aplicação constitucional mínima proporcional ao ingresso de arrecadação; ajustes na manutenção da Saúde, como insumos e outros contratos; adequações nas dotações de pessoal e encargos; e, ainda, outras despesas de manutenção da cidade, como limpeza urbana e Transportes”, argumentou o prefeito.

A arrecadação superior foi registrada principalmente pela instituição do Refis, programa de refinanciamento de dívida ativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Lauro. Dos R$ 25,9 milhões acima das expectativas, R$ 13 milhões são decorrentes de recuperação de débitos da população com a Prefeitura.

Receita adicional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 10,5 milhões, do Imposto de Renda retido na fonte, com R$ 6,4 milhões, e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 3,5 milhões, também contribuíram para aumentar a capacidade financeira do Paço neste ano.

O ex-prefeito de Diadema Mário Reali (PT) projetou Orçamento de R$ 1 bilhão para este ano, contando verba de autarquias – no caso o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), a Fundação Florestan Fernandes, a Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) e ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema). As duas últimas já foram extintas.

Câmara também analisa convênio com Estado por Poupatempo

Além de avaliar o pedido do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), de autorização para aplicação da arrecadação excedente, a Câmara aprecia hoje projeto de convênio com o governo do Estado para instalação do Poupatempo na cidade.

A unidade ficará na estrutura onde hoje funciona a Central de Atendimento da Prefeitura, na Rua Amélia Eugênia, no Centro. Como os serviços serão acoplados em edificação já existente, a previsão é a de que o equipamento seja inaugurado em 2014. O investimento estimado é de R$ 4 milhões.

Segundo Lauro, a unidade do Poupatempo em Diadema não vai deixar obsoleto o posto de Cidade Ademar, na Zona Sul da Capital, que costumava atender munícipes diademenses.
Entre os serviços que serão disponibilizados estão emissão de RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), licenciamento de veículos, atestado de antecedentes criminais e efetivação da carteira de trabalho.

Ainda há discussão sobre o futuro da Central de Atendimento. A administração estuda separar parte do espaço destinado ao Poupatempo para manter atividades referentes ao município.

A parceria será feita diretamente com a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), setor vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Pública.