Proposta de criação da CGM (Controladoria-Geral do Município) tramita na Câmara de Santo André e já, nos primeiros dias de protocolo, causa impasse nos corredores legislativos. O documento, assinado pelo vereador governista Marcos Pinchiari (Pros), não possui apoio do governo Carlos Grana (PT) e indica ao prefeito a implantação do órgão de controle interno nos mesmos moldes do concebido no início da administração petista de Fernando Haddad, na prefeitura de São Paulo.

Conforme texto do projeto, a controladoria teria como responsabilidade garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal. Aliás, o instrumento de fiscalização, oficializado logo em janeiro na Capital por Haddad, auxilia o Ministério Público Estadual na investigação que desencadeou na comprovação de desvio de cerca de R$ 500 milhões de recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços) – esquema chefiado por auditores fiscais.

O departamento central, de acordo com a proposta, regeria a Ouvidoria municipal, a Corregedoria-Geral do Município, a Coordenadoria de Auditoria Interna e a Coordenadoria de Promoção da Integridade Pública, resguardando a legalidade dos atos de cada órgão. Segundo Pinchiari, a criação do instrumento seria medida inovadora e contribuiria para melhorar o sistema de fiscalização na cidade. “A instauração protegeria o poder público em eventuais apontamentos de irregularidades.”

O parlamentar justificou que a implantação geraria “baixo impacto financeiro” para a Prefeitura, uma vez que a municipalidade poderia autorizar a liberação de recursos materiais, pessoal e infraestrutura de outros órgãos locais, já estabelecidos no Paço. “Nem mesmo o salário do controlador sairia dos cofres públicos de Santo André. A proposta sugere a indicação, por empréstimo, de profissional do meio jurídico da CGU (Controladoria-Geral da União), idôneo, com vencimentos pagos pela União”, disse Pinchiari.

Grana sustentou ontem que criar uma controladoria não está nos planos da gestão petista. Para o prefeito, a proposta, inclusive disseminada no programa de governo, é “fortalecer a Ouvidoria e reafirmar sua independência”. “Não há em curto prazo uma demanda por instituir esse tipo de departamento. Não existe isso no nosso planejamento. Queremos, sim, dar todo prestígio para a Ouvidoria, atender suas solicitações. Há outros órgãos de controle, como a Câmara, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e entidades da sociedade civil. Por isso, não colocamos isso como prioridade.”

CAPITAL
No paço paulistano, o órgão foi composto com status de secretaria para auxiliar diretamente o prefeito no controle interno da máquina administrativa. Comandada pelo ex-secretário nacional de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Spinelli, a Pasta exerce, em caráter local, funções semelhantes às da CGU. A implementação dessa ferramenta era uma das promessas da campanha eleitoral de Haddad para prevenir a corrupção.