A empregada doméstica tem direito a receber todos os benefícios que o trabalhador com carteira assinada possui. Porém, se houver algum erro no documento, ela pode sair prejudicada em relação aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É o que acontece quando o valor do salário registrado é menor que o recebido de fato. Caso isso aconteça, o salário-maternidade e o auxílio-doença, por exemplo, serão menores do que deveriam, já que são calculados tendo como base o valor que consta em carteira.

Por exemplo, uma empregada doméstica que receba R$ 900, mas que esteja registrada com um salário-mínimo. Neste caso, durante os quatro meses em que estiver de licença-maternidade, ela vai receber R$ 678 por mês, já que esse será o valor levado em conta pela Previdência Social.

A contribuição desse profissional é de 8% recolhidos sobre seu salário e 12% pagos pelo empregador, somando 20%, o que dá o direito de se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. No entanto, para se ter ideia, 20% de R$ 678 (conforme o exemplo) são R$ 135,60. Enquanto de R$ 900, são R$ 180. Diferença de R$ 44,40 que impactará no valor da aposentadoria.

O QUE FAZER

Segundo o professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e procurador federal Miguel Horvath Júnior, caso o patrão se negue a corrigir o valor na carteira, o empregado doméstico deve procurar a Justiça do Trabalho. “Ele vai ter que mover uma ação trabalhista, para que seja provado o erro.”

O que acaba dificultando a situação do profissional, neste caso, é como garantir que ele realmente ganha valor superior ao registrado. Caso receba o salário por depósito bancário, o extrato serve como prova. “No caso de receber em dinheiro, como costuma acontecer, é preciso ter testemunhas para comprovar”, conforme explica o assessor jurídico da CUT (Central Única do Trabalhador) e sócio do escritório de advogacia LBS Nilo Beiro.

De acordo com ele, além de prejudicar os benefícios, o erro também impacta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “O empregado também tem prejuízo nisso, já que o patrão vai recolher o fundo do salário errado”, disse.

Para tirar a dúvida sobre o valor que o patrão está recolhendo é interessante consultar o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Para isso, é preciso agendar pelo telefone 135 uma visita à agência do INSS mais próxima para a solicitação de uma senha. Feito isso, o histórico poderá ser visualizado no site da Previdência Social, após o fornecimento do número do PIS e desta senha.