Prevendo a reta final dos trabalhos legislativos, o governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vai protocolar na semana que vem projeto de criação da câmara de conciliação para negociar valor do pagamento de precatórios. A medida serve para evitar sequestro de receita por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A Prefeitura deve R$ 950 milhões em dívidas judiciais. A gestão fixou percentual de 3,27% da receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 4,1 milhões ao mês.

Em reunião no tribunal, realizada em agosto, Grana se comprometeu com o desembargador Pedro Pires de Araújo, que trata da execução de sequestros, de encaminhar proposta de acordo dos débitos. As tratativas para envio do projeto foram dadas pelo secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT). “Tem de entrar na próxima semana. Já falei para acelerar o passo”, disse o petista ao referir-se ao período final para apreciação do texto antes do recesso parlamentar de fim de ano.

A medida servirá para nomear comissão para discutir deságio em algumas áreas, barateando os débitos da Prefeitura e reduzindo o tempo de fila.

O Executivo vai entrar também em, no máximo, dez dias com projetos de reforma administrativa para criação de outras cinco secretarias e remanejamento orçamentário do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).